Mobilização do setor cobra revisão de critérios da tabela da ANTT e suspensão da cobrança de multas eletrônicas, assim como aprimoramento da Lei 13.703/2018. Sindiadubos discutirá a questão no Simpósio NPK 2025
Prevista para iniciar na última segunda-feira (20), a intensificação da fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete, através do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) — implantado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base na Lei 13.703/2018 — desperta questionamentos por parte do Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná (Sindiadubos). A entidade avalia que a medida elevará os custos de transporte do setor em mais de 35% e defende a revisão de critérios da tabela da ANTT e a suspensão da cobrança de multas eletrônicas. “A nova precificação dos fretes ocasionará distorções não apenas no preço do serviço, mas também no preço dos alimentos, principalmente aqueles que integram a cesta básica”, destaca o engenheiro agrônomo Veríssimo Cubas, gerente executivo do Sindiadubos.
Cubas destaca que o setor de fertilizantes está mobilizado na defesa pela postergação da cobrança de multas por descumprimento da tabela vigente, que entrou em vigor neste mês, e a revisão dos critérios da tabela de frete mínimo. O Sindiadubos também defende uma adaptação da Lei 13.708/2018 ao real cenário de mercado, de logística e infraestrutura. Pois o texto atual não considera vários temas de mercado, como o próprio frete de retorno, tempo de carga e descarga, tempo útil dos equipamentos de transportes, dentre outros.
A Lei 13.703/2018 entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros e a tabela de frete mínimo foi atualizada pela ANTT em junho de 2021. “A fiscalização eletrônica iniciada em outubro deste ano, está causando problemas à indústria de fertilizantes, especialmente em relação ao pagamento de 92% sobre o frete de retorno, o que é impossível para um setor que opera com margens de lucro de 3 a 4%”, aponta Cubas. Por isso, conforme o gerente do Sindiadubos, é necessário alertar a sociedade de que a medida causa um efeito cascata, já que não se trata apenas do preço mínimo de frete do transporte agrícola, mas de todas as atividades econômicas. “O setor de fertilizantes acaba por ser o mais afetado, devido ao nosso volume movimentado e envolve todo um planejamento logístico de levar os insumos do navio para a fábrica e da fábrica para a fazenda”, cita.
“A tabela do frete mínimo causa distorções, com fretes de curta e média distância, sendo a título de exemplo precificados a R$ 75/ton na tabela, mas custando R$ 180/ton no mercado, enquanto fretes de longa distância estão a R$ 380/ton na tabela e em torno de R$ 250/ton no mercado”, detalha o diretor executivo da Associação de Misturadores do Brasil (AMA Brasil), Antonino Gomes. De acordo com ele, essas discrepâncias, além da exigência do manifesto de frete eletrônico (MDF-e) e as multas aplicadas desde 1º de outubro, criam grande insegurança para as empresas de fertilizantes na contratação de fretes e impactam toda a cadeia produtiva. “A tabela de frete implementada causou desarmonia no livre comércio do setor de alimentos, resultando no encarecimento da produção agrícola e certamente na cesta básica”, pontua.
Segundo o gerente executivo do Sindiadubos, nesse momento é fundamental estabelecer uma discussão entre associações representativas, governo federal e empresas sobre a aplicação desses valores e qual a melhor saída para lidar com a implantação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Para fomentar as discussões nas esferas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), organização composta por 58 entidades representativas agropecuárias, está auxiliando os setores produtivos no contato com o Congresso Nacional. “O Ministério dos Transportes exigiu que fosse cumprida a Lei 13.703/2018 e, com isso, fosse aplicada a nova tabela de frete. Nosso setor apresentou para o IPA, que trabalha junta à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um parecer destacando inconsistências sobre os valores e como isso irá inflacionar o mercado”, explica o diretor executivo da AMA.
“Ao levar a discussão para o Congresso, entendemos a importância de discutir medidas para aprimorar os requisitos e aplicabilidade da tabela de frete”, afirma Cubas. Também com esse objetivo, o Sindiadubos realizará uma mesa de discussão sobre o tema na abertura do Simpósio NPK 2025, no próximo dia 30 de outubro. O painel terá a participação do presidente da Fertipar, Alceu Feldman, e dos deputados federais Pedro Lupion e Tião Medeiros, da FPA, para debater os desafios diante dos valores cobrados do setor por conta da tabela de frete mínimo da ANTT.
