Lei do Vinho pode ser revista
Lei trata sobre produção, circulação e comercialização de vinho e derivados
Foto: Marcel Oliveira
A Câmara Setorial da Uva e do Vinho se reuniu para debater e finalizar a proposta de alteração da Lei Federal 7.678, de 1988, conhecida como Lei do Vinho. O documento final será encaminhado à Câmara Nacional da Uva e do Vinho, que analisará propostas de todos os estados brasileiros a partir de maio.
Um grupo de trabalho composto por entidades do setor vitivinícola gaúcho participou de quatro reuniões para chegar a um consenso sobre os pontos de alteração que serão propostos à Câmara Nacional. “O objetivo é tornar a lei mais enxuta, ficando o seu detalhamento para demais instrumentos, como decretos e portarias, que são mais fáceis de alterar”, explica a coordenadora da Câmara Setorial e chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria da Agricultura, Fabíola Lopes.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Emater/RS-Ascar, Embrapa, Associação Brasileira das Indústrias de Suco de Uva (Asbrasuco), Farsul, Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Associação Brasileira de Enologia (ABE).
A chamada Lei do Vinho trata sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho em todo território brasileiro.
