Segundo informações divulgadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), entrou em vigor no Rio Grande do Sul a Lei Estadual n.º 16.267/25, que declara a aviação agrícola como de relevante interesse social, público e econômico. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), no dia 9 de janeiro e publicada oficialmente no Diário da Assembleia no dia 10.
Aprovada em dezembro de 2024 com 31 votos favoráveis e 12 contrários, a lei surgiu do Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP) e coassinada por outros 23 parlamentares. O objetivo central da medida é garantir segurança jurídica para um setor vital à agricultura do Estado, destacando a precisão, eficiência e transparência das ferramentas aéreas no manejo das lavouras.
Impacto para a agricultura gaúcha
A aviação agrícola é altamente regulamentada por legislações federais e monitorada por órgãos ambientais e de agricultura. No Rio Grande do Sul, onde o setor nasceu em 1947, essa tecnologia é essencial para o sucesso de culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz. O Estado é responsável por 70% da produção de arroz no Brasil, sendo que boa parte das lavouras depende diretamente das tecnologias aéreas para garantir produtividade e qualidade.
O Rio Grande do Sul também se destaca como a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do Brasil, com números expressivos que incluem, além dos aviões, a crescente utilização de drones na aplicação de insumos agrícolas.
Homenagem a um pioneiro
A lei recebeu o nome de "Lei Telmo Fabrício Dutra" em homenagem ao ex-presidente do Sindag (1997-1999) e um dos fundadores da entidade em 1991. Dutra teve um papel crucial na consolidação do sindicato em Porto Alegre, o que projetou o setor gaúcho de aviação agrícola no cenário nacional e internacional.
O reconhecimento pela Assembleia Legislativa reafirma o papel estratégico da aviação agrícola para o desenvolvimento humano e tecnológico, além de fortalecer o protagonismo do Rio Grande do Sul como berço e referência nacional no segmento.
Avanços e expectativas
Com a promulgação da lei, o setor aeroagrícola passa a contar com respaldo jurídico que assegura sua atuação em todo o território gaúcho, desde que respeitadas as normas regulatórias vigentes. A expectativa é de que a medida promova um debate mais equilibrado sobre o uso de tecnologias agrícolas, valorizando sua contribuição para a segurança alimentar e para a economia do Estado.
