Terminado o prazo para que o governo definisse como será a comercialização da safra de soja, será publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória que permitirá o escoamento do grão transgênico plantado ilegalmente. Estimativas apontam que pouco mais de 10% da safra 2002/03, de 49 milhões de toneladas de soja, é transgênica. Posteriormente, o governo se posicionará sobre a safra futura.
O texto, que permite a venda tanto no mercado interno quanto no externo, foi aprovado pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), principal estado produtor da semente geneticamente modificada. Quase 80% das 8,6 milhões de toneladas de soja que o estado vai colher são transgênicas.
Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, o texto - que não foi divulgado por ele - atende à legislação vigente no Brasil. Parte do teor da MP foi apresentada ontem à noite pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Singer disse que as regras para o escoamento da produção de soja transgênica foram elaboradas pela Casa Civil, em acordo com os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente - que tinham posições antagônicas sobre o assunto.
De acordo com o deputado federal Augusto Nardes (PPB/RS), a comercialização da safra transgênica só será permitida até o dia 31 de janeiro de 2004 e os agricultores não poderão mais reproduzir estas sementes. Os produtores terão ainda que declarar que o grão é ou não geneticamente modificado e rotulá-lo. Aquele que não cumprir os dispositivos da medida provisória será multado em 16 mil UFIRs e não poderá ter acesso ao crédito oficial.
"Seriam necessários no mínimo três anos para a reconversão do transgênico para o convencional", diz Nardes. Ele disse ainda que no encontro, o ministro José Dirceu teria afirmado que o governo pretende enfraquecer os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e debater no Congresso o futuro dos transgênicos no Brasil.
Passou-se mais de um mês desde que o governo anunciou que iria avaliar como proceder com a colheita que se inicia. Oficialmente, o grupo interministerial foi criado dia 24 de fevereiro e, naquela época, falava-se que em uma semana haveria uma solução para a safra atual e, em um mês, para as próximas plantações. Mas como há uma proibição judicial que impede o plantio e a comercialização de OGMs, o trabalho para a Advocacia Geral da União (AGU) ficou mais complicado.
A questão do plantio comercial está na Justiça desde 1997, com decisão em junho de 2000 contrária ao cultivo no País. O julgamento do mérito, referente à soja Roundup Ready da Monsanto, foi interrompido em fevereiro de 2002 e deve ser retomado em 15 de abril - houve adiamento, a pedido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Secretário é favorável
Declaradamente favorável ao cultivo de transgênicos, o secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Linneu Lima, afirmou no Rio de Janeiro que o Brasil tem condições de dobrar sua produção de grãos para 200 milhões de toneladas em cinco anos. "É só aceitar os transgênicos", diz.
O País tem 41 milhões de hectares em culturas anuais e 170 milhões de hectares em pecuária, dos quais 100 milhões hectares poderiam ser transformados em lavouras, mediante a adoção de transgênicos. "Não tem retorno. Fica 40% mais barato trabalhar com transgênicos."