As novas diretrizes referentes ao licenciamento no setor agropecuário, propostas na reformulação das leis nº 10.431 e 11.612, que tratam da Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, respectivamente, foram tema de discussão na Feira Nacional da Agropecuária da Bahia (Fenagro), com a participação de produtores rurais, consultores ambientais e representantes de órgãos e instituições ligadas ao assunto.
O engenheiro da empresa de Tecnologia de Saneamento Ltda (Tecsan), Paulo França, consultor nas áreas de saneamento básico e meio ambiente, destacou que o encontro, realizado na segunda-feira (28), o ajudou a compreender os aspectos da reestruturação da gestão ambiental da Bahia e como a empresa deverá agir, caso as mudanças sejam implementadas.
“Precisamos de informação sobre os novos comandos para lidar com os procedimentos autorizativos - anuência, autorização de supressão vegetal, outorga, averbação de reserva legal -, para, assim, orientar o empreendedor no momento do licenciamento”, disse França.
Para a coordenadora de Licenciamento Agrossilvopastoril do Inema, Cláudia Campra, a Fenagro se configura como um espaço para discutir as propostas previstas no projeto de lei. Segundo ela, é mais uma oportunidade de esclarecer sobre os processos de licenciamento com os empreendedores, que muitas vezes não têm conhecimento dos trâmites que devem ser seguidos.
“O estado tem 750 mil imóveis rurais para atender, e, sozinho, não tem condição nem estrutura. Dessa forma, é preciso fortalecer a fiscalização e o monitoramento, e encontrar novas modalidades de fiscalização para que o estado tenha acesso a todas as propriedades licenciadas”, pontuou a coordenadora.
Ela ressaltou que a modalidade proposta no projeto de lei - a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - é um dos aspectos que precisa ser mais debatido com o empreendedor. Nesta modalidade é concedida eletronicamente a licença ambiental, para atividades ou empreendimentos em que o empreendedor se comprometa a atender aos critérios pré-estabelecidos pelo órgão licenciador, no caso de empreendimentos ou atividades de pequeno ou médio potencial poluidor.
Na ocasião, o diretor do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Júlio Mota, falou sobre a importância da regularização ambiental de imóveis rurais, que tem como proposta sair da visão cartorial, que se baseia apenas na liberação da licença, para trabalhar com a gestão, focada no monitoramento e cobrança dos compromissos pactuados entre o empreendedor e o órgão ambiental.
“A proposta é simplificar sem perder a qualidade, e para isso, precisamos do apoio e comprometimento do produtor”, disse Júlio, salientando que o Sistema Estadual do Meio Ambiente não tem a pretensão de punir para que se cumpra a lei. “Sabemos das dificuldades, dessa forma, pretendemos fazer uma convocatória para os mais de 700 mil proprietários rurais do estado, para que eles façam a regularização das suas áreas”.
Produção sustentável
O representante da Associação Baiana de Avicultura, Guilherme Vieira, disse que levará os conhecimentos adquiridos no encontro para aplicar na regularização ambiental de todas as granjas da Bahia, de forma a produzir de maneira legal e sustentável. De acordo com ele, a associação tem uma iniciativa pioneira no Brasil, onde um núcleo de gestão ambiental presta consultoria aos 38 associados das quatro mil granjas, com o intuito de orientá-los na regularização ambiental.
O engenheiro da empresa de Tecnologia de Saneamento Ltda (Tecsan), Paulo França, consultor nas áreas de saneamento básico e meio ambiente, destacou que o encontro, realizado na segunda-feira (28), o ajudou a compreender os aspectos da reestruturação da gestão ambiental da Bahia e como a empresa deverá agir, caso as mudanças sejam implementadas.
“Precisamos de informação sobre os novos comandos para lidar com os procedimentos autorizativos - anuência, autorização de supressão vegetal, outorga, averbação de reserva legal -, para, assim, orientar o empreendedor no momento do licenciamento”, disse França.
Para a coordenadora de Licenciamento Agrossilvopastoril do Inema, Cláudia Campra, a Fenagro se configura como um espaço para discutir as propostas previstas no projeto de lei. Segundo ela, é mais uma oportunidade de esclarecer sobre os processos de licenciamento com os empreendedores, que muitas vezes não têm conhecimento dos trâmites que devem ser seguidos.
“O estado tem 750 mil imóveis rurais para atender, e, sozinho, não tem condição nem estrutura. Dessa forma, é preciso fortalecer a fiscalização e o monitoramento, e encontrar novas modalidades de fiscalização para que o estado tenha acesso a todas as propriedades licenciadas”, pontuou a coordenadora.
Ela ressaltou que a modalidade proposta no projeto de lei - a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - é um dos aspectos que precisa ser mais debatido com o empreendedor. Nesta modalidade é concedida eletronicamente a licença ambiental, para atividades ou empreendimentos em que o empreendedor se comprometa a atender aos critérios pré-estabelecidos pelo órgão licenciador, no caso de empreendimentos ou atividades de pequeno ou médio potencial poluidor.
Na ocasião, o diretor do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Júlio Mota, falou sobre a importância da regularização ambiental de imóveis rurais, que tem como proposta sair da visão cartorial, que se baseia apenas na liberação da licença, para trabalhar com a gestão, focada no monitoramento e cobrança dos compromissos pactuados entre o empreendedor e o órgão ambiental.
“A proposta é simplificar sem perder a qualidade, e para isso, precisamos do apoio e comprometimento do produtor”, disse Júlio, salientando que o Sistema Estadual do Meio Ambiente não tem a pretensão de punir para que se cumpra a lei. “Sabemos das dificuldades, dessa forma, pretendemos fazer uma convocatória para os mais de 700 mil proprietários rurais do estado, para que eles façam a regularização das suas áreas”.
Produção sustentável
O representante da Associação Baiana de Avicultura, Guilherme Vieira, disse que levará os conhecimentos adquiridos no encontro para aplicar na regularização ambiental de todas as granjas da Bahia, de forma a produzir de maneira legal e sustentável. De acordo com ele, a associação tem uma iniciativa pioneira no Brasil, onde um núcleo de gestão ambiental presta consultoria aos 38 associados das quatro mil granjas, com o intuito de orientá-los na regularização ambiental.