Limite para compra de terras desafia estrangeiros
"O principal problema é a questão da insegurança institucional", diz Tarcísio Araújo Kroetz, do escritório Hapner e Kroetz Advogados
Apesar do potencial dos negócios na área florestal, tudo indica que o capital estrangeiro terá mais dificuldade para investir nesse mercado, com a decisão do governo federal de limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por grupos internacionais. Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que passou a valer a partir de 23 de agosto restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que têm pelo menos 51% de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
“A medida vai inibir os investimentos estrangeiros no setor. Mas o principal problema é a questão da insegurança institucional. Muitos fundos que poderiam colocar recursos aqui provavelmente não o farão mais”, diz Tarcísio Araújo Kroetz, do escritório Hapner e Kroetz Advogados e especialista em setor florestal. Segundo ele, somente o seu escritório estava assessorando “meia dúzia” de fundos estrangeiros interessados no Brasil. “Todos estão estudando medidas jurídicas para contornar essas novas medidas, mas no frigir dos ovos o investidor fica muito desanimado com o mercado brasileiro”, analisa.
Para Ederson de Almeida, diretor da Consufor, o setor recebeu muito mal a medida. “Ela veio em um péssimo momento, justamente quando o setor vai precisar de investimento”, acrescenta. No entanto, Almeida acha que, por se tratar de um ano de transição de governo, é preciso cautela, já que o parecer pode ser modificado no futuro. Pelo texto, empresas sob controle estrangeiro não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida. No Paraná, esse limite é de 250 hectares. A medida, no entanto, não tem efeito retroativo.
