Lobby - lições dos Estados Unidos - por Marcos Sawaya Jank e Joel Velasco

EUA lideraram regulamentação de lobby e oferecem boas experiências

 

No Brasil, a palavra lobby assumiu uma conotação bastante negativa, principalmente quando se trata da defesa de interesses empresariais. Mas a verdade é que, numa sociedade democrática, qualquer indivíduo ou organização tem o direito de "fazer lobby", ou seja, de expressar e defender os seus direitos legítimos, incluindo o ato de levar argumentos e fazer reivindicações ao governo.

 

O lobby é uma atividade antiga, necessária e inevitável. Sua origem vem da expansão da Carta Magna, de 1628, com a "petição de direitos" que impôs não apenas limites claros ao poder do rei Carlos 1º, como conferiu ao povo inglês o direito de reivindicar abertamente os seus direitos por meio do Parlamento.

 

Mas foram os EUA que tomaram a liderança na busca de uma regulamentação clara e transparente para o lobby, apesar dos incríveis malabarismos vistos no seriado americano "House of Cards", que parecem se confundir com a realidade.

 

Não é por acaso que a primeira emenda da Constituição dos EUA não só garante a qualquer cidadão o direito "de fazer pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas", mas vai além, proibindo expressamente o Congresso de restringir essa atividade.

 

Desde então, os EUA vêm discutindo como controlar grupos de interesse, dar transparência aos pleitos feitos ao governo e regular a ação dos profissionais que o fazem. Basta dizer que, nos últimos cem anos, quatro leis de regulamentação do lobby se sucederam nos EUA, sendo aperfeiçoadas e adaptadas pela experiência e a jurisprudência.

 

Por isso, em tempos de Lava Jato e de busca da regulamentação da profissão, algumas lições deveriam ser aprendidas com a experiência dos Estados Unidos.

 

A primeira é a necessidade do trabalho de base, trazendo respostas de mérito técnico para quem formula ou executa políticas públicas, baseadas em estratégias consistentes e resultados efetivos para o eleitor, agregando forças com outros atores por meio de coalizões e aproveitando as oportunidades de exposição na mídia.

 

Em vez de lobby, que tem uma conotação de relacionamento individual sem uma proposta estruturada, os americanos adotaram o termo “advocacy” para sintetizar o trabalho amplo de relações públicas e governamentais. Advocacy poderia ser traduzida como "advogando por uma causa" que interessa a certos eleitorados, muito além da conotação jurídica do termo. O lobby é só uma das ferramentas do advocacy.

 

A segunda lição é que nos EUA o governante espera que as partes envolvidas —contra e a favor— se apresentem e declarem a sua posição. Ou seja, todos, até mesmo os estrangeiros, são convidados a participar ativamente do processo de formulação de políticas públicas, declarando os seus interesses, trazendo argumentos técnicos e, se necessário, formando coalizões mais amplas. É interessante que o governo americano todo ano publica um "plano regulatório" para indicar ao público em geral os assuntos que estarão em pauta. Trata-se de um pré-anúncio para que a sociedade se prepare e traga as suas propostas.

 

O dever do governante é ouvir todas as vozes, debater ideias e propostas e, só depois, encontrar o rumo equilibrado para o país. Graças ao voto distrital, cada membro do Congresso americano está profundamente ligado aos interesses da sua base eleitoral. Quando esse dialogo funciona, torna-se desnecessário protestar nas ruas, interromper o trânsito, destruir o bem público e, menos ainda, seguir o caminho sujo do compadrio e do tráfico de influência. O advocacy honesto e transparente substitui pressões e posições ilegais, reforçando a democracia.

 

Cabe, portanto, ao governante e à sociedade entenderem que a defesa legítima de interesses é um elemento fundamental do exercício da democracia e da boa governança. Instituições sólidas são aquelas que sabem ouvir todas as partes, tomam decisões políticas e regulatórias com base no interesse público, e não no individual, e prestam conta do que foi feito.

 

Marcos Sawaya Jank:

É especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas. Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 15/10/2016

Joel Velasco:

É vice-presidente sênior da firma de estratégia em relações governamentais Albright Stonebridge em Washington, DC.