Lula libera R$ 99,6 milhões para obras de infra-estrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou nessa quarta-feira (27-12), por meio da Medida Provisória 336, R$ 99,649 milhões para as obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Aguiarnópolis e Palmas, em Tocantins. A MP destina ainda R$ 125,299 milhões ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para a execução de obras na malha rodoviária federal. Desse montante, R$ 59,789 milhões serão destinados a trabalhos de manutenção das rodovias.

No início de outubro, o governo federal anunciou que em seis meses teria condições de iniciar as obras do ramal setentrional da ferrovia Norte-Sul, uma solução menos dispendiosa rota para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. A abertura do processo de licitação para a construção dos trilhos que ligarão Lucas do Rio Verde (360 quilômetros ao Médio Norte de Cuiabá) a Miracema do Norte (TO) foi aprovada no dia 25 de setembro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Ferrovia Norte-Sul deve estar entre as prioridades do pacote de investimentos em infra-estrutura que está sendo elaborado pelo governo, que estuda a possibilidade de concluir as obras com recursos orçamentários. A idéia inicial era subconceder a ferrovia (hoje a concessão é da estatal Valec) à iniciativa privada e utilizar os recursos obtidos com o leilão para concluir a obra.

O leilão, porém, foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro passado, e acabou suspenso. Na época, o TCU reclamou do preço mínimo fixado no edital da subconcessão, de R$ 1,478 bilhão. Atualmente, a Valec está construindo o trecho de 130 quilômetros entre Aguiarnópolis e o pátio de Araguaína (TO). Restará, então, construir mais 390 quilômetros para levar a ferrovia até Palmas. A estimativa do governo é de que é necessário mais R$ 1,4 bilhão para concluir a obra.