Lula sanciona lei da soja transgênica e livra produtor dos royalties

Agronegócio

Lula sanciona lei da soja transgênica e livra produtor dos royalties

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Apesar de já estar concluído, o plantio da safra de soja transgênica foi oficialmente liberado apenas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a lei 11.092, liberando, além do plantio, a comercialização da safra 2004/05. Os agricultores terão até 31 de janeiro de 2006 para vender toda sua produção, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias pelo Poder Executivo.

Da mesma forma que aconteceu no ano passado, os produtores terão que assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC), para poder comercializar a soja. O prazo final para entrega do documento é 31 de janeiro e caso não seja assinado, o agricultor estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 16 mil.

A exemplo da lei passada, os produtores estão proibidos de comercializar a soja como sementes ou utilizar os grãos para futuros plantios fora do estado de origem. Em resumo, o produtor poderá guardar parte de sua lavoura para semente apenas para uso próprio em safras futuras, desde que não saia do estado de origem.

Além de beneficiar os produtores, tornando legal o cultivo de um produto geneticamente modificado, o governo também anistiou os agricultores do pagamento de royalities. Isso porque, a cobrança só poderá ser feita mediante apresentação da nota fiscal de venda das sementes, documento que não existe, uma vez que o produto foi contrabandeado.

"Essa foi uma lei de anistia aos produtores. Como a cobrança depende das notas fiscais, a empresa que deveria cobrar terá sérias dificuldades em faze-lo", diz o advogado Celso Luchesi, sócio do escritório Zaclis e Luchesi.

Em nota, a multinacional americana Monsanto, dona da patente da soja Rondup Read, informou que irá "se reunir com membros da cadeia produtiva da soja no Brasil para determinar a melhor maneira de ser ressarcida pelo uso da tecnologia que desenvolveu". A empresa considera que deve ser remunerada pelo desenvolvimento de uma tecnologia que tem reduzido o custo de produção dos agricultores.

Apesar de estarem legalmente amparados pela lei, na avaliação do presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, os produtores provavelmente terão um desconto no valor da soja vendida para as traders. "As cargas que chegarem em Roterdã com suspeita de não terem pago os direitos de propriedade intelectual aos devidos donos correm o risco de serem multadas e os exportadores não correrão esse risco", explica, ao lembrar que não é possível determinar qual será o deságio aplicado no valor.

No Rio Grande do Sul, onde as lavouras transgênicas ocupam 90% da área de soja, os produtores irão esperar o contato da Monsanto para decidir se pagam ou não os royalities. "Estamos totalmente à disposição para sentar e conversar. Depois de ouvir a proposta é que os produtores decidirão o que vão fazer, já que a lei permite que os royalities não sejam pagos", afirma Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).


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