Mais de 231 mil agricultores aderem ao Garantia-Safra 2016/2017 no Ceará

Na manhã desta terça-feira (25), centenas de agricultores familiares participaram de um evento que marcou a assinatura do termo de adesão de 180 municípios do Ceará ao Garantia-Safra. Ao todo, 231.225 pessoas aderiram ao seguro para a Safra 2016/2017, pagando o aporte anual de R$17,00. 

Representando a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o delegado federal do estado, José Rosilônio Magalhães de Araújo, participou do ato e disse que o Garantia-Safra é um dos programas do Governo Federal que de maior adesão no estado. “Ajuda muito, e por isso os agricultores aderem de forma praticamente espontânea, contam com esse recurso financeiro quando sofrem perdas iguais ou superiores a 50% da produção”, explicou.

Como funciona

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, um seguro de R$ 850,00 quando há perda de pelo menos 50% da produção devido às condições climáticas. 
Segundo a coordenadora geral do Garantia-Safra, Dione Maria de Freitas, o seguro existe para apoiar os agricultores de baixa renda que sofrem com as perdas de produção. “Desde a safra 2002/2003, o programa tem cumprido bem sua função de mitigar o efeito da seca na renda dos agricultores do Nordeste, que já têm uma renda muito baixa e são extremamente vulneráveis as condições climáticas típica daquela região”, ressalta. Segundo ela, mais de 886 mil agricultores, de 1096 municípios, aderiram na safra 2016/2017.

A liberação dos recursos do seguro é autorizada por meio de portaria divulgada no Diário Oficial da União. Para receber o benefício, os agricultores familiares, dos municípios que aderirem o seguro, pagam anualmente um aporte de R$17,00. O dinheiro é somado aos recursos da União, estados e municípios, e é repassado ao produtor em cinco parcelas de R$170,00. 

Na esfera estadual, a cada safra, a Sead solicita aos governadores que manifestem o interesse do Estado em continuar participando do Fundo Garantia-Safra, por meio de assinatura de Termo de Adesão com o governo federal. Os governos estaduais, também, consultam as prefeituras sobre o interesse de continuar participando do Garantia-Safra e assinam e publicam termo de adesão com os municípios – foram estes os termos anunciados pelo Governo de Ceará na manhã de hoje.

Novas regras de cálculo das perdas

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de março (leia aqui), para o cálculo da perda de produção nas safras 2016/2017 e 2017/2018, excepcionalmente, a produtividade esperada para cada município será obtida por meio de informações da Produção Agrícola Municipal (PAM) dos anos 2001 a 2010, excluindo dois anos de menor e dois anos de maior produtividade. Dione Freitas explica que a publicação dessa medida tem como objetivo retirar da metodologia de verificação de perda a influência negativa dos anos de seca continuada na PAM registrada dos últimos 5 anos.

A portaria ainda afirma que para municípios de uma mesma microrregião homogênea que apresentarem produtividade de 50% abaixo da média, a produtividade esperada desses municípios será revisada pela média da Produção Agrícola Municipal (PAM) dos anos 2001 a 2010, excluindo quatro anos de menor produtividade.

Em casos em que as informações fornecidas sejam insuficientes ou diferente das informações fornecidas pelo INMET, os indicadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias (GCEA/IBGE) também serão utilizadas.

Saiba mais sobre o Garantia-Safra neste link.

Tereza Rodrigues