Mais municípios podem solicitar Saque-Calamidade

Os trabalhadores das áreas atingidas de Cruz Alta, Alvorada e Morro Redondo, no Rio Grande do Sul, podem solicitar a partir desta terça-feira (28) o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade devido às enchentes. A solicitação deve ser feita à CAIXA pelo Aplicativo FGTS. Os moradores de Cruz Alta têm até 12/08/2024 para realizar o saque, os de Alvorada até 22/08/2024, e os de Morro Redondo até 25/07/2024, devido a um evento anterior às enchentes de maio.

Conforme o Decreto 12.019, publicado em 15 de maio de 2024, para habilitação ao saque calamidade do FGTS, foi dispensada a apresentação da documentação comprobatória prevista no art. 3º do Decreto 5.113/2004 para municípios com até 50 mil habitantes em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Ministério de Desenvolvimento e Integração Regional. Além disso, se o trabalhador não tiver comprovante de endereço, pode apresentar uma declaração própria, que será validada pela CAIXA em cadastros oficiais.

Em relação ao Decreto nº 5.113/2004, regulamentando o art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/1990, o Saque-Calamidade pode ser realizado por trabalhadores residentes em áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil e reconhecidas pelo Governo Federal. Municípios com mais de 50 mil habitantes devem apresentar à CAIXA uma lista com os endereços das áreas afetadas após o reconhecimento do estado de calamidade pública ou emergência pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Em 01/05/2024, o Decreto nº 57.596 declarou estado de calamidade no Rio Grande do Sul, e em 02/05/2024, a Portaria nº 1.354 do MIDR reconheceu a calamidade pública em todo o estado. A partir dessa publicação, os municípios podem solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e habilitar-se ao Saque Calamidade junto à CAIXA. A CAIXA está apoiando as cidades afetadas com orientações e reuniões virtuais para agilizar o processo de habilitação.

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