Mais proteção para o produtor paulista
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Agronegócio

Mais proteção para o produtor paulista

Contrato de Opção garante valor da produção independentemente da variação do mercado
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Com a instituição do Contrato de Opção, agricultor ou pecuarista garante o valor da sua produção independentemente da variação do mercado

Possibilitar aos produtores agropecuários proteção de preços e garantir que não haja desequilíbrio entre os custos de produção e os de venda. Essa é a intenção do projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção, instituído por decreto assinado pelo Governo do Estado. Por meio do Contrato de Opção atrelado a financiamento, feito no Banco do Brasil, os agropecuaristas definem os preços de seus produtos antes da colheita. Se, no momento da venda, o valor definido anteriormente estiver abaixo do de mercado, o produtor exerce o Contrato de Opção e recebe a diferença. Caso o preço esteja acima nada ocorre, pois já foi remunerado a maior


Para aderir ao contrato de opção, o produtor paga metade do prêmio, cujo valor definido conforme previsão da Bolsa de Valores. A outra metade é proveniente do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O contrato é válido para quatro atividades: milho, soja, café e boi gordo.

"Hoje, há dois grandes riscos na atividade agropecuária: intempéries climáticas e preços. Para o primeiro caso, o Estado oferecia a subvenção ao prêmio do seguro rural desde o ano-agrícola de 2003/2004. O ideal é que os dois sejam combinados, para que o produtor tenha uma proteção mais efetiva", orienta o secretário-executivo do Feap, Fernando Aluizio Penteado.


Iniciativa pioneira

Os produtores de pequeno, médio e grande portes podem pleitear o Contrato de Opção, desde que estejam dentro do limite de R$ 24 mil de subvenção, explica Penteado. "Na prática, funciona assim: se você plantar determinado produto em novembro para colher em março, com previsão de preço de R$ 40 por saca, mas por ocasião da colheita conseguir apenas R$ 30 cada, recebe os R$ 10 de diferença. Mas se vender a R$ 50, deixa de exercer a opção porque vendeu melhor do que previa", detalha.

Penteado diz que existe esse mecanismo no mercado, com a diferença que o produtor arca com todo o custo. "Então, passa a ficar mais barato se proteger. O ‘grande' já tem esse perfil e capital para isso, caso queira fazer por conta própria. Mas para o pequeno e médio produtor fica difícil. A iniciativa, pioneira no País, também contribui para a atualização da gestão da atividade agropecuária, uma vez que muita gente ainda tem receio de aderir. Nossa ideia é, inclusive, treinar técnicos das Casas de Agricultura e do Banco do Brasil para orientar os produtores da importância da medida".


A partir da assinatura do decreto, seguem os trâmites administrativos para que se firme o convênio com o Banco do Brasil para o início da operacionalização do projeto, prevista para o final de novembro. Passada essa etapa, basta que o produtor procure diretamente a instituição bancária com a finalidade de solicitar um financiamento, quando lhe será oferecida a possibilidade de fazer o Contrato de Opção de venda. Estão destinados, inicialmente, R$ 6 milhões do Estado para essa finalidade. (Da Agência Imprensa Oficial)

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