Manejo de plantas daninhas e Lei de Biossegurança em debate

Manejar plantas daninhas resistentes em culturas geneticamente modificadas (OGMS) para tolerância a herbicidas. Dentre outros, esse é um dos desafios dos produtores rurais brasileiros e, por isso, esse tema fez parte do Seminário sobre Biotecnologia para a sustentabilidade da Agricultura Brasileira, realizado pelo Sistema Famasul, Aprosoja e Embrapa na quarta-feira, 17 de abril. A primeira palestra da tarde foi ministrada pelo pesquisador da Embrapa Trigo, Dr. Leandro Vargas.

O pesquisador reforçou a necessidade de o produtor rever o processo produtivo para controlar as plantas daninhas no sistema. “É preciso repensar, colocar a palha efetivamente no sistema e implantar corretamente o Plantio Direto”. Vargas falou de plantas daninhas que, ao longo de décadas, foram manejadas de forma inadequada no Brasil, resultando na seleção de espécies tolerantes, como a tiririca e a poaia, e desenvolveu biotipos resistentes de algumas espécies, como a buva o azevém.  “Basicamente, as ferramentas existentes foram usadas repetidamente pelo produtor e se esgotando uma a uma”, comentou Vargas, lembrando a importância do manejo integrado de técnicas.

Entre as plantas daninhas que estão em quase todas as regiões brasileiras, destaca-se a buva, espécie com biótipos resistentes detectados no país a partir de 2005. Essa espécie pode produzir até 200 mil sementes por planta, sendo disseminada facilmente pelo ar a grandes distâncias. “Um dos problemas é que nem todas as espécies de buva existentes no Brasil foram identificadas. É preciso conhecer as espécies para fazer as recomendações corretas de doses de herbicidas para o controle”, explicou Vargas.

Segundo o pesquisador, uma equipe da Embrapa está mapeando as resistências no Brasil de forma a subsidiar recomendações mais específicas e, com isso, tentar conter a proliferação das espécies infestantes. “Já estamos fazendo os testes necessários e sabemos que cada propriedade ou região pode vir a ter um manejo diferente, em função do biótipo da planta daninha que estiver presente na propriedade. Para saber o biotipo, o agrônomo, consultor ou técnico terá que participar ativamente do planejamento das atividades na propriedade”, enfatizou.

Com a coleta das sementes, estão sendo feitos mapas de dispersão da buva e do capim-amargoso resistentes ao glifosato em MT, MS, MG, SC e RS como forma de emitir alertas aos produtores para ficarem atentos ao manejo correto das plantas daninhas e evitar o aumento da tolerância e resistência e as perdas na lavoura. “Hoje, os produtores do Rio Grande do Sul, por exemplo, gastam entre R$ 88 e R$ 630 milhões somente com a adição de produtos para controlar as infestantes resistentes, isso sem considerar perdas por competição devido à dificuldade de sua eliminação”, alertou Vargas.

O Seminário prosseguiu com a palestra do coordenador de Biossegurança de OGMs do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius Segurado Coelho, que abordou os aspectos regulatórios do uso destes organismos.

Segurado esclareceu alguns detalhes sobre a Lei de Biossegurança, criada em 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de regulação de OGMs. As diretrizes da lei buscam o estímulo ao avanço cientifico, a proteção da saúde humana e animal e das plantas e a proteção do meio ambiente.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é a responsável por fixar regras para análises de risco de OGMs, definir classes de risco e níveis de segurança para manipulá-los ainda na fase de pesquisa. “A Comissão identifica, por exemplo, potenciais causadores de degradação do meio ambiente que possam causar riscos à saúde humana”, disse o coordenador.

Essa legislação possui instrumento de controle para coibir infrações como produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar, exportar OGMs e seus derivados sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio pelos órgãos de registro e fiscalização. As multas por descumprimento variam de multa leve de R$ 2 mil a gravíssima que pode chegar a R$ 1,5 milhão. “Essa é uma legislação avaliada positivamente por outros países, com princípios-chave, que não permitem generalizações, porque cada evento possui uma proposta diferente, analisado caso a caso. A decisão é feita por um colegiado multidisciplinar.”

No Brasil, a predominância de OGMs está nas Regiões Centro-Sul e Sudeste. São 331 OGMs regulados, sendo que 60% das instituições autorizadas a trabalhar são da área de agricultura e pecuária. “Antes, o desafio era favorecer o desenvolvimento da tecnologia. Atualmente, o desafio é manejá-la bem, e o produtor precisa ser esclarecido sobre a complexidade do sistema para usufruir dessa tecnologia”, concluiu Segurado.

No Seminário, também foram ministradas palestras sobre o uso dos OGMs nas culturas de soja, milho e algodão, o cenário atual e as perspectivas da biotecnologia no Brasil e o manejo de resistência de insetos a eventos Bt.

Ao final do evento, houve uma mesa redonda com debate sobre a biotecnologia e a sustentabilidade, com os debatedores convidados que ministraram as palestras do evento, Renato Roscoe, Germinson Tomquelski, Jefferson Anselmo, Adriana Brondani, Celso Omoto, Leandro Vargas e Marcus Segurado. Os debatedores estaduais foram Crébio José Ávila, Germani Concenço, ambos pesquisadores da Embrapa Agropecuária Oeste (Dourados, MS), o produtor rural Elvio Rodrigues e Ricardo Hilman, do Mapa em Campo Grande, MS.