MAPA cancela registro de defensivo após processo

O inseticida Engeo Pleno teve seu registro cancelado após o encerramento de um processo administrativo que apurou infração relacionada ao produto. Segundo informações publicadas pela AgriBrasilis, a decisão foi oficializada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Ato nº 59, publicado no Diário Oficial da União em 18 de setembro.

A medida atinge o registro nº 06105 do Engeo Pleno, da Syngenta. Conforme o ato, o processo nº 21052.023531/2021-78 apurou e julgou, em terceira instância administrativa, uma infração relacionada ao agroquímico.

O cancelamento havia sido determinado pela Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA). Na Decisão nº 90/2026, o colegiado considerou parcialmente procedente o recurso apresentado pela empresa, mas determinou o cancelamento do registro.

A decisão teve como fundamento o artigo 17, inciso VI, da Lei nº 7.802/1989 e o artigo 86, parágrafo 5º, do Decreto nº 4.074/2002. A legislação prevê cancelamento em casos de fraude ou modificação não autorizada na fórmula e nas condições de fabricação. Os documentos citados, porém, não especificam qual dessas hipóteses fundamentou a aplicação da penalidade.

A Decisão nº 90 também previa a possibilidade de conversão do cancelamento em multa substitutiva e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), condicionada à verificação de que o produto permanecia aprovado por MAPA, Anvisa e Ibama. Posteriormente, a CERDA considerou não admissível o requerimento apresentado pela Syngenta e apontou a inelegibilidade para a conversão da penalidade.

Com o esgotamento das vias recursais, prevaleceu o cancelamento. A partir da publicação do ato, ficam proibidas a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição do Engeo Pleno. Produtos comercializados ao usuário final antes do cancelamento permanecem autorizados para uso até o fim do prazo de validade.