A adesão dos agricultores gaúchos ao Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) autorizando o plantio e a comercialização de soja transgênica na safra 2004/05 deve ter um aumento razoável até a próxima segunda-feira (31-01), quando termina o prazo de entrega do documento. A expectativa é do delegado federal de Agricultura do Rio Grande do Sul, Francisco Signor, ao informar que já subiu para 40 mil o número de TCRACs entregues no estado.
“Até ontem de manhã (quarta-feira) tínhamos cerca de 36 mil documentos assinados e agora já estamos com mais de 40 mil”, disse nesta quinta (27-01), por telefone, o delegado federal de Agricultura no estado. Signor acredita que cerca de 100 mil produtores devam assinar os TCRACs no Rio Grande do Sul. Isto porque, acrescenta, pelo menos 150 mil agricultores gaúchos estão cultivando soja transgênica na atual safra. “Esperamos que a maioria deles nos entregue o documento assinado”.
De acordo com o delegado federal de Agricultura, é provável que muitos TCRACs assinados ainda estejam em poder de sindicatos e das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Ele acha que os documentos devem começar a ser entregues ao órgão entre amanhã (sexta-feira) e segunda-feira.
A obrigatoriedade da assinatura do documento consta da Lei nº 11.092, de 13 de janeiro deste ano, que estabelece as normas para o cultivo e a comercialização da soja transgênica. Os produtores que não assinarem o termo ficarão impedidos de obter financiamentos em instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e também não terão acesso a eventuais benefícios fiscais e creditícios. Além disso, não poderão participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos e contribuições federais.
Na safra passada, os produtores de soja transgênica tiveram que assinar o TCRAC. Agora, quem estiver cultivando a oleaginosa geneticamente modificada também deve aderir ao termo, mesmo aqueles que o tenham assinado na temporada 2003/04.