O Brasil apresentou, em 2 de novembro, atualizações sobre os focos da doença de Newcastle em Santa Catarina e avançou nas negociações para ampliar o reconhecimento internacional da regionalização sanitária. O tema foi discutido durante a 28ª Conferência da Comissão Regional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para as Américas, em Assunção, no Paraguai, com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Durante o encontro do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), o governo brasileiro detalhou as medidas de controle adotadas desde a confirmação do primeiro foco, em 18 de outubro, em uma granja comercial de perus em Santa Catarina. Até a atualização mais recente apresentada no material, quatro focos haviam sido confirmados no estado, incluindo um caso registrado em 3 de novembro, em Nova Erechim (SC).
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, as ações incluem restrições ao trânsito de aves e produtos, sacrifício sanitário dos plantéis, limpeza e desinfecção das instalações e reforço da vigilância epidemiológica. Os três primeiros estabelecimentos envolvidos já concluíram essas etapas e estão em vazio sanitário.
A delegação brasileira foi representada pela assessora especial do ministro, Sibelle de Andrade Silva, pelo diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcos Vinícius de Santana Leandro Júnior, e pelo coordenador-geral de Planejamento em Saúde Animal, Geraldo Marcos de Moraes. Também participou das discussões do CAS a diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Edilene Cambraia Soares, pelo Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave).
Regionalização sanitária avança nas negociações comerciais
O reconhecimento da regionalização sanitária permite limitar as restrições comerciais à área afetada por uma ocorrência, em vez de suspender as importações de todo o território nacional. A medida é importante para reduzir os impactos sobre as exportações brasileiras de aves e produtos avícolas.
Segundo dados divulgados pelo Mapa, China, Japão, União Europeia, Reino Unido, Coreia do Sul e México já reconheceram algum nível de regionalização das restrições relacionadas aos focos em Santa Catarina.
O México, que inicialmente suspendeu as importações de todo o Brasil, restringiu a medida ao território catarinense em 30 de outubro, após diálogo técnico. Na região do Cone Sul, Argentina e Bolívia limitaram as restrições à área afetada, enquanto Paraguai e Chile restringiram as medidas ao estado de Santa Catarina.
O governo brasileiro continua negociando com outros parceiros comerciais para ampliar o reconhecimento da regionalização sanitária.
Uruguai mantém restrições nacionais às importações de aves
Entre os países do Cone Sul, o Uruguai é o único que ainda mantém restrições às importações de aves provenientes de todo o território brasileiro.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, houve avanços nas tratativas para o reconhecimento da regionalização sanitária. A pedido das autoridades uruguaias, o Brasil encaminhou informações técnicas atualizadas sobre as medidas de controle do surto e aguarda uma resposta.
O primeiro foco da doença de Newcastle foi confirmado em 18 de outubro, após a vigilância ativa de rotina do serviço veterinário oficial identificar a ocorrência em uma granja comercial de perus. O Brasil notificou a OMSA em 19 de outubro, um dia após a confirmação, e realizou uma coletiva de imprensa para apresentar as providências adotadas.
Desde então, o governo mantém atualizações periódicas com a organização internacional e com os parceiros comerciais.
"O Brasil agiu de forma imediata e transparente desde o primeiro momento. Nossa prioridade, além do controle sanitário, é manter o diálogo técnico permanente com os parceiros", afirmou Sibelle Silva.
As delegações participantes e a representação da OMSA elogiaram a postura brasileira, destacando o uso do zoneamento e da regionalização sanitária e a confiança entre parceiros comerciais. O Brasil também se colocou à disposição para compartilhar com a organização internacional a experiência e o conhecimento científico obtidos durante o enfrentamento do episódio.
Conferência debate harmonização sanitária e riscos climáticos
Além da doença de Newcastle, a reunião ministerial do Conselho Agropecuário do Sul discutiu medidas para fortalecer a cooperação regional em sanidade animal e vegetal, comércio e gestão de riscos climáticos.
Os ministros aprovaram uma declaração conjunta sobre biotecnologia. Também registraram a participação periódica da Federação das Associações Rurais do Mercosul (FARM) e do setor privado nos grupos técnicos do conselho.
Outro tema foi o Cosave, representado por Edilene Cambraia Soares. Os países discutiram uma possível emenda ao protocolo que formaliza a sede permanente do comitê na Argentina. A discussão deverá ser retomada na próxima reunião.
A pauta também incluiu a harmonização do zoneamento sanitário entre os países, ferramenta utilizada por 67% dos membros da OMSA, segundo os dados apresentados no material. Os representantes trataram ainda da preparação para os efeitos do El Niño, de uma proposta de seguro regional contra riscos climáticos elaborada com apoio do Banco Mundial e do reforço da vigilância sanitária nas fronteiras.
A agilização do trânsito de cargas no Corredor Bioceânico de Capricórnio também esteve entre os assuntos debatidos. A reunião do CAS foi presidida pelo ministro de Desenvolvimento Produtivo, Rural e Água da Bolívia, Óscar Mario Justiniano, que ocupa a presidência pro tempore do conselho.
Brasil e Paraguai discutem cooperação em defesa agropecuária
A abertura da 28ª Conferência da Comissão Regional da OMSA para as Américas contou com a participação do presidente do Paraguai, Santiago Peña. Durante a cerimônia, ele defendeu a sanidade animal como política de Estado e classificou o certificado sanitário como um "pacto de confiança" entre as nações.
Em Assunção, a delegação do Mapa também se reuniu com o embaixador do Brasil no Paraguai, José Antonio Marcondes de Carvalho, e com Henri Yves Pinal Carrières. O encontro abordou a resposta brasileira à doença de Newcastle, os efeitos da ocorrência sobre o comércio internacional e as possibilidades de ampliar a cooperação entre os dois países na defesa agropecuária.
As discussões reforçaram a importância da transparência sanitária, da coordenação entre os serviços veterinários oficiais e do diálogo com os parceiros comerciais para conter a doença e reduzir os impactos sobre o setor avícola brasileiro.
