Máquinas, equipamentos e insumos agrícolas podem ficar isentos do pagamento de II (Imposto de Importação). A isenção está prevista o Projeto de Lei 3826/08, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90. O projeto prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no orçamento da União.
Para o parlamentar, a isenção tributária contribuirá para reduzir os preços dos alimentos e outros produtos agrícolas tanto no mercado interno quanto os destinados à exportação, tornando-os mais competitivos.
As normas que tratam do Imposto de Importação listam as instituições e as operações isentas do pagamento do tributo.
A área agrícola já goza de isenção para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e matérias-primas para sua produção no País.
Máquinas e implementos agricolas podem ficar isentos do IPI
O projeto prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no orçamento da União
Por Jorge Franco
22/09/2008 00h00 · Fonte: Mídiamax - Campo Grande
