Máquinas e implementos agricolas podem ficar isentos do IPI
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Agronegócio

Máquinas e implementos agricolas podem ficar isentos do IPI

O projeto prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no orçamento da União
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Máquinas, equipamentos e insumos agrícolas podem ficar isentos do pagamento de II (Imposto de Importação). A isenção está prevista o Projeto de Lei 3826/08, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90. O projeto prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no orçamento da União.

Para o parlamentar, a isenção tributária contribuirá para reduzir os preços dos alimentos e outros produtos agrícolas tanto no mercado interno quanto os destinados à exportação, tornando-os mais competitivos.

As normas que tratam do Imposto de Importação listam as instituições e as operações isentas do pagamento do tributo.

A área agrícola já goza de isenção para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e matérias-primas para sua produção no País.


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