A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entende que simplesmente se posicionar contrário ou favorável à produção de produtos geneticamente modificados empobrece a discussão de um tema tão complexo para o país. Ela defende a criação de lei que regulamente de forma definitiva a questão da biotecnologia. Essas teses, como informou, serão debatidas no Congresso Nacional, tendo como ponto de partida a Medida Provisória que liberou o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada.
A ministra reiterou ontem (30-09), no Tribunal de Alçada Criminal em São Paulo, onde fez palestra sobre a política ambiental no país, que só com um estudo profundo sobre o impacto ambiental será possível liberar os produtos transgênicos com segurança para o meio ambiente e o consumidor. Entretanto, Marina Silva vê pontos positivos na segunda versão da MP publicada na sexta-feira passada, já que algumas questões fundamentais foram definidas, como a proibição do plantio em áreas indígenas, a preservação de reservas ambientais e de mananciais.
Outro ponto importante na MP, segundo ela, é o termo de ajustamento de conduta para o plantio e comercialização da soja transgênica, que prevê punição para quem não cumprir as regras baixadas pelo governo federal. Outra medida importante, na avaliação da ministra, é a obrigação em rotular o produto, orientando o consumidor e garantindo o poder escolha do cidadão. Ela explicou que já a partir de um por cento de soja modificada constante no produto, a rotulagem torna-se obrigatória.
A ministra do Meio Ambiente falou ainda sobre a necessidade da criação do licenciamento ambiental:”Essa é nossa luta, e está consagrado na Constituição Federal, no artigo 225”. Ela lembrou que a empresa proprietária das sementes de soja transgênica (Monsanto) “nunca entrou com pedido de licença ambiental no ministério”.
Marina Silva fez questão de enfatizar que deve haver "cautela" sobre a questão dos transgênicos no Brasil. “E que não se cometa o erro de fazer com que as pesquisas feitas nos Estados Unidos e no Canadá sejam transplantadas para a realidade do Brasil, que possui biodiversidade completamente diferente”, concluiu.