MDA publica portaria sobre metodologia Pronaf Sustentável
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Agronegócio

MDA publica portaria sobre metodologia Pronaf Sustentável

No Pronaf Sustentável estão previstos os diagnósticos das atividades desenvolvidas e da renda gerada por elas nos últimos anos
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Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. Para detalhar o funcionamento do programa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, na sexta-feira (20), uma portaria no Diário Oficial da União.

O documento trata da metodologia participativa utilizada pelos técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com os agricultores para planejar o futuro da propriedade da agricultura familiar, buscando sempre a geração de renda e sua adequação às normas ambientais. No Pronaf Sustentável estão previstos os diagnósticos das atividades desenvolvidas e da renda gerada por elas nos últimos anos, entre outros aspectos do programa.

A ferramenta que permite o monitoramento e avaliação desses resultados e do impacto das políticas de apoio ao desenvolvimento rural no aumento da produção, da produtividade e da renda da UFP é o Sistema Sig@ Livre Sustentável, em que ficam registrados dados das unidades de produção.

O Sig@ Livre Sustentável já foi implantado e existem cerca de 5 mil agricultores em todo o Brasil sendo atendidos, mas seu regimento foi definido com a publicação da portaria.

Benefícios

Os principais fatores de produção avaliados são os conhecimentos e habilidades dos membros da família, os aspectos sociais, os recursos naturais, materiais e da mão-de-obra existentes na unidade familiar e sua adequação em relação à legislação ambiental.

“A metodologia permite que o agricultor tenha um diagnóstico real de sua propriedade e conheça esse diagnóstico. O Pronaf Sustentável permite que se avaliem os benefícios e ganhos gerados para os agricultores. O técnico elabora com a família e com o agente financeiro a ação de crédito. Isso simplifica o processo, reduz o tempo de obtenção do crédito", explica o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin.

Ele destaca que a metodologia vale não apenas para a unidade familiar (o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Unidade Familiar de Produção), mas também para o conjunto de agricultores (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável). "Teremos informações unificadas para todo o município, fazendo desaparecer diferenças que existem para a contratação do crédito", conclui.

Além da uniformização dos financiamentos dentro dos municípios, os agricultores poderão comprar e comerciar em conjunto, de acordo com suas necessidade de insumo e com a época da comercialização.

O planejamento das ações prevê o aumento da produção e da renda, com o uso adequado dos recursos naturais, especialmente do solo e da água, além de ações que definam formas de acesso às políticas e instrumentos de financiamento, proteção da produção, comercialização e agregação de valor.

A metodologia também visa à adoção gradativa de novos sistemas de produção que possibilitem a transição para modelos agroecológicos – ou seja, voltados para a produção integrada e diversificada das culturas, de forma sustentável e com utilização de práticas diferenciadas do sistema convencional.

Entenda conceitos da portaria do Pronaf Sustentável
Unidade Familiar de Produção: Unidade de produção composta por pessoas, com vínculo familiar ou não, que utilizam predominantemente a terra e a mão de obra como fatores de produção para geração de renda com atividades agropecuárias e/ou não agropecuárias e a prestação de serviços no meio rural, segundo o que dispõe a Lei 11.326 (Lei da Agricultura Familiar), de 24 de julho de 2006.

Enfoque sistêmico: A capacidade de observar a propriedade rural como um todo, com suas interfaces e potencialidades, permitindo que cada componente ou parte do conjunto seja adequadamente definido, monitorado e avaliado, levando em conta os fatores sociais, econômicos e ambientais.

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