Governo libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis

O governo federal editou uma medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões em crédito extraordinário para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis previstas em normas anteriores. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (31), com publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Agência Senado, os recursos serão destinados ao custeio dos benefícios já autorizados pelo Executivo.

Os valores previstos na MP 1.381/2026 serão direcionados às subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, voltadas aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário.

A nova medida faz parte do conjunto de ações adotadas pelo governo federal neste ano para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis. Diferentemente das medidas provisórias que instituíram as subvenções, o novo texto abre crédito extraordinário para financiar os benefícios e complementa os recursos autorizados pela MP 1.380/2026, que, em julho, liberou R$ 3,339 bilhões com a mesma finalidade.

Do montante liberado, R$ 1,243 bilhão será destinado às subvenções para combustíveis derivados de petróleo, enquanto R$ 2,230 bilhões serão aplicados no financiamento das subvenções ao óleo diesel de uso rodoviário.

De acordo com as informações divulgadas pela Agência Senado, os créditos extraordinários são destinados ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, permitindo que os recursos sejam utilizados imediatamente pelo Poder Executivo. Como a abertura do crédito foi realizada por medida provisória, o texto deverá ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias e, se aprovado, será convertido em lei.