Meio Ambiente aprova isenção de ITR para propriedade com manancial preservado
CI
IMPOSTO

Meio Ambiente aprova isenção de ITR para propriedade com manancial preservado

O ITR é um tributo federal cobrado anualmente sobre o tamanho das propriedades rurais
Por:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5674/16) que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado, como rios e nascentes.

De autoria do deputado Marcio Alvino (PL-SP), o projeto altera a Lei 9.393/96, que trata do ITR, e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Para ele, o texto “busca estímulos econômicos para a proteção de um bem tão precioso quanto a água”.

Conforme a proposta, a isenção do ITR dependerá de laudo do órgão ambiental que ateste as limitações do uso do solo e as condições de preservação do respectivo manancial. O ITR é um tributo federal cobrado anualmente sobre o tamanho das propriedades. 

Tramitação

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.