Mercosul decide iniciar estudos de atualização da Tarifa Externa Comum

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Mercosul decide iniciar estudos de atualização da Tarifa Externa Comum

Proposta das associações é que para 87,5% dos casos apresentados sejam feitas as reduções das alíquotas
Por: -Aline Merladete
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A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim, a Asociación de Industrias Químicas del Uruguay – Asiqur e a Cámara de la Industria Química Y Petroquimica Argentina – Ciqyp conseguiram que a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) concedesse, durante sua 156ª reunião ordinária, mandato para os técnicos do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT1) iniciarem os estudos para revisão parcial da Tarifa Externa Comum (TEC) pelo setor químico, levando em consideração a proposta conjunta das associações da indústria química do Mercosul, que haviam solicitado em 2016 que a Comissão atualizasse a Tarifa Externa Comum (TEC), que é atualmente aplicada para 72 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A proposta das associações é que para 87,5% dos casos apresentados sejam feitas as reduções das alíquotas, com o objetivo de adaptar o perfil tarifário desses bens aos seus contextos de produção atuais em nível regional. Também foi solicitado um mecanismo de fast track para a indústria nascente que inicie sua produção em qualquer dos países membros do Mercosul, para assegurar ao investidor o pronto reconhecimento tarifário tão logo seja constatado o início da fabricação do novo produto nos países do bloco.

Conforme a diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Denise Naranjo, lembra que essa ação voluntária das Entidades nasceu no âmbito do Grupo de Integração Produtiva (GIP) do Mercosul, em que foi assumido o compromisso de melhorar as condições de competitividade para facilitar a atração de investimento e, para tanto, foram realizadas extensas consultas formais com os associados nos três países, a fim de validar os códigos tarifários os quais as entidades, por consenso, identificaram como objetos do trabalho.

“Essa ação inédita liderada pela Abiquim comprova que é possível uma abertura de mercado inteligente, dialogando com todos os setores envolvidos e sem ameaças retóricas, ou de fato, às produções instaladas e aos novos investimentos. Propusemos a eliminação tarifária imediata para 64 códigos da NCM que não possuem mais produção no Mercosul, o que indiscutivelmente desonerará diversas cadeias de valor em nossa região, possibilitando que consigam se fortalecer e se inserir de maneira competitiva no mercado internacional. Estamos certos de que a efetivação dessa revisão tarifária, apresentada em caráter voluntário da Abiquim, acatada de primeira hora pelo governo brasileiro e, agora, pelo Mercosul, significará ganhos econômicos e institucionais imediatos, sendo um modelo piloto que poderá ser replicado ou adaptado por outros setores da economia”, destaca Denise.

 

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