MG: Queimada em lavoura será proibida

Em seis anos estarão proibidas, mesmo sob a forma controlada, a queima da cana-de-açúcar em Minas Gerais. As usinas implantadas a partir deste ano no Estado, em áreas com declividade inferior a 12%, deverão ter mecanizado, no mínimo, 80% da colheita da cana-de-açúcar em 2009 e 100% até 2014. Nos empreendimentos implantados até 2007, já licenciados, a mecanização das áreas deverá estar concluída, no máximo, até 2014.

Essas medidas estão previstas no Protocolo de Eliminação da Queima da Cana, assinado neste mês, em Minas. Na safra 2007/2008, 30,2% da colheita foi mecanizada e 69,8% manual. Já para a safra 2008/2009, a colheita mecanizada será feita em 37,6% da área plantada e 62,4% continuará sendo realizado de forma manual.

De acordo com o Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Sindaçúcar-MG), a usina Uberaba, que entrou em atividade neste ano, está com a colheita totalmente mecanizada. As usinas Iturama e a Alvorada, em Araporã, também estão em processo adiantado de mecanização.

O presidente do Sindaçúcar-MG, Luiz Custódio Cotta Martins, disse que o prazo de seis anos foi estabelecido para que os empreendedores do setor adaptem suas estruturas. “Uma máquina com comboio custa em torno de R$ 3 milhões e realiza o trabalho de 80 homens.” Segundo ele, dos 37% de área de cana mecanizada, a maioria está no Triângulo Mineiro, em função das condições favoráveis dos terrenos.

Martins afirmou que, sem a mecanização, a queimada é a única forma de viabilizar o corte da cana, porque as folhas machucam os trabalhadores e também por conta dos animais peçonhentos presentes nas lavouras. “Não há prejuízo para o solo. O único problema é a poluição”, disse.

A fiscalização do cumprimento do Protocolo de Eliminação da Queima da Cana ficará a cargo do Sistema de Meio Ambiente (Sisema), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Até 2014, Minas Gerais terá 58 usinas em produção, com moagem de 100 milhões de toneladas de cana.

O investimento no período será de US$ 3 bilhões. O projeto é que 50% da palha da cana que não será mais queimada seja utilizada para gerar 587 megawatts de energia elétrica, potência bem acima da barragem de Três Marias (MG).

Zoneamento

A divulgação do zoneamento agrícola para a cana-de-açúcar depende de uma decisão da Casa Civil. Com o zoneamento, o governo definirá as áreas de plantio, as regiões de restrição e onde haverá estímulo à produção.

O presidente do Sindaçúcar-MG, Luiz Custódio Martins, disse que no Estado já existe o zoneamento e que ele se enquadra no que está sendo proposto pelo governo federal.

Colheita de cana terá novas regras em Minas Gerais

O Protocolo de Intenções de Eliminação da Queima da Cana no Setor Sucroalcooleiro, assinado neste mês pelo governo do Estado, entidades representativas do setor e da sociedade civil impõe novas regras para a colheita da cana-de-açúcar em Minas Gerais. A partir deste ano, empreendedores do setor sucroalcooleiro devem iniciar a substituição da queima da cana pela mecanização.

Hoje, os produtores precisam solicitar no Instituto Estadual de Florestas (IEF) de cada região a Autorização para Queima Controlada. O prazo de validade da autorização é de 15 dias, podendo ser prorrogado ou revogado a critério do IEF.
De janeiro a agosto deste ano foram concedidas 2.657 autorizações para queima controlada no Estado. Deste total, 1.318 foram para a região do Triângulo Mineiro, que responde por 71% da produção estadual de cana-de-açúcar. Nos primeiros oito meses de 2007, o processo de queima controlada em Minas Gerais teve 1.563 autorizações, das quais 565 para o Triângulo Mineiro.

De acordo com o Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Sindaçúcar-MG), o aumento de 70% do número de autorizações é justificado pela expansão do setor e do crescimento da área plantada.


São Paulo foi o primeiro Estado a assinar protocolo

Em São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, responsável por cerca de 50% da produção nacional, o prazo para a prática da queima nos canaviais deve ser reduzido em relação ao previsto na Lei Estadual de Queima (Lei nº 11.241/02). Pela legislação, a queimada dos canaviais em terrenos que podem ser roçados com máquinas deveria ser eliminada até 2021. Nas áreas onde o terreno impede a mecanização, a queimada deve acabar até 2031.

Os usineiros assinaram o Protocolo Agro-Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista em 4 de junho do ano passado. De acordo com o documento, as indústrias deverão adotar medidas para eliminar a queima em áreas mecanizáveis até 2014 e em locais não-mecanizáveis até 2017.

Em nível nacional, o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, estabelece as normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais. A legislação trata no capítulo quarto da redução gradativa do emprego do fogo, que deve ser eliminado até 2018. Minas Gerais não tem legislação específica sobre o assunto.

Números recordes fazem MG ocupar 2ª posição na produção

A safra 2008/2009 de cana-de-açúcar em Minas Gerais será de 60,2 milhões de toneladas, 47% maior do que a do ano passado, que foi de cerca de 46 milhões de toneladas. A previsão de colheita recorde anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fez o Estado saltar para o segundo lugar como produtor de cana-de-açúcar no Brasil, superando o Paraná, que tem estimativa de produção de 54,4 milhões de toneladas este ano. A liderança nacional continua com São Paulo, que tem estimativa de 410 milhões de toneladas no conjunto de 710,3 milhões de toneladas produzidas no País.

Quanto à cana-de-açúcar reservada ao setor sucroalcooleiro, Minas continua em terceiro lugar. A Conab estima que, neste ano, serão destinados cerca de 25 milhões de toneladas de matéria-prima para a indústria de álcool e 17,9 milhões de toneladas para a produção de açúcar em Minas. Os outros 17,4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar são encaminhados para os demais segmentos como a produção de cachaça, rapadura, ração animal, mudas e outros.

Ambientalista critica método usado nos canaviais

O uso do fogo na agricultura é condenado há mais de um século pelos manuais de conservação do solo, devido às conseqüências negativas que provoca na produtividade da terra. O ambientalista de Uberlândia Eduardo Beviláqua disse que a queimada provoca impactos na fauna, flora e ainda causa desconforto à população.

Segundo ele, o prazo estabelecido para a eliminação da queimada controlada nas lavouras de cana-de-açúcar é negativo. “Não vejo inovação na assinatura do Protocolo. Inovador seria a proibição das queimadas e a introdução imediata da mecanização. A queimada é uma atitude ultrapassada”, afirmou Beviláqua.

O ambientalista ressaltou ainda que as queimadas têm impacto social, porque atrai uma população migratória que cria demandas para o Município em diversas áreas como saúde, educação, transporte público e habitação.