O Ministério da Agricultura vai divulgar hoje (11-04) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa a respeito do credenciamento dos laboratórios que poderão realizar os exames para certificar a soja em todo o país. Com essa medida, somente as empresas relacionadas pelo ministério estarão aptas a realizar os testes. A expectativa é de que os laboratórios oficiais possam atender entre 10% a 15% da safra. Para os pequenos agricultores, o governo vai bancar os testes de transgenia.
Acredita-se que 360 instituições sejam suficientes para suprir a demanda. O decreto que regulamenta a rotulagem, no entanto, deverá ser divulgado somente na segunda-feira. Na quarta-feira (09-04), o texto da Instrução Normativa estava sendo analisado pelo departamento jurídico do ministério. Os advogados estavam detalhando o modo como poderão ser coletadas as amostras e as multas às instituições que infringissem as regras. Segundo o ministério, existem 13 laboratórios do governo, quatro da Embrapa e 22 oficiais credenciados que podem realizar os exames. Outros 315 privados poderiam ser autorizados.
Conforme o secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 113 terminou na quarta-feira (09-04), e, logo após, serão analisadas pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Tadano enfatiza que nessa fase do processo a presença das lideranças políticas é extremamente importante para a aprovação de emendas que podem mudar radicalmente alguns pontos da MP. “A reversão da MP 113 quanto ao plantio do próximo ano vai depender dos partidos políticos, dos parlamentares, da posição das lideranças e também da decisão do poder judiciário,” destacou Tadano, que aproveitou para fazer uma crítica à demora do poder judiciário em votar a liberação dos transgênicos no país.
O presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Catão Alves, afirmou a um grupo de parlamentares que vai agilizar o julgamento da ação judicial que impede o plantio e venda de transgênicos. O processo está parado desde 25 de fevereiro de 2002. Até o momento, o plantio de transgênicos para a temporada 2003/04 continua proibido.
Entre os três desembargadores responsáveis em votar sobre essa questão em Brasília, somente um já o efetivou. Conforme o consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, José Silvino, a decisão foi favorável para que a CTNBio continue a analisar os produtos geneticamente modificados. Os outros dois membros devem realizar a votação nas próximas semanas. Caso seja aprovada essa lei, a Medida Provisória 113 não terá mais valor. O presidente da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, comenta essa questão. “Nos próximos dias pode ser decidido judicialmente a liberação do plantio e comércio de transgênicos, o que acaba tornando a MP 113 sem efeito”, afirma.
Na segunda-feira (07-04), o grupo de trabalho interministerial que trata do assunto determinou que a rotulagem de soja deverá ser para o grão que tenha percentual de 1% de transgenia. Tadano disse que a rotulagem será feita a partir dos testes dos kits laboratoriais, que custam em média de R$ 15 a R$ 20 e que estes exames detectam 1% de soja transgênica. Sendo ele, seria este o percentual que regularia a certificação da soja.