Ministério da Agricultura quer combater a "fraude do leite"
A Instrução Normativa nº 68 oficializa os métodos analíticos físico-químicos para controle de leite e produtos lácteos usados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (14-12), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Instrução Normativa nº 68 que oficializa os métodos analíticos físico-químicos para controle de leite e produtos lácteos usados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros). A medida ajudará no combate a prática conhecida como "fraude do leite", a adição de soro de queijo para aumentar o volume do produto.
A norma substitui a instrução normativa nº 22, de 14 de abril de 2003, que estabelecia os padrões de análises dos produtos. De acordo com o fiscal agropecuário da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Paulo Humberto de Lima Araújo, a nova legislação vai aperfeiçoar as análises de caseinomacropeptídeos (CMP) que indicam a presença de soro no leite. “O soro do queijo é usado fraudulentamente. Depois da quebra das moléculas no processo de fermentação do queijo, o soro é adicionado ao leite. Isto, é não permitido”. De acordo com ele, o propósito da nova medida é obter maior rigidez analítica para evitar as variabilidades inerentes à produção de soro de queijo. Ele explica, que com o aperfeiçoamento dos métodos analíticos será possível saber sobre a qualidade do leite comprado pelas indústrias.
Araújo destacou também que a fraude pode gerar um processo administrativo e multas para as indústrias. Ele lembrou ainda que o uso do soro é permitido apenas em alguns produtos lácteos, mas não no leite puro. Fiscais do Mapa pretendem recomeçar em breve a coleta de amostras de leite nas indústrias para serem testados pelos Lanagros.
Araújo disse também que o excesso de tempo de refrigeração do produto, ou ‘leite velho’ podem revelar a presença de caseinomacropeptídeos sem que o soro tenha sido adicionado . A nova instrução normativa deverá ajudar no processo de medição de qualidade de lacticínios. “Excluindo o uso do soro de queijo como fraude econômica, quantidades pequenas de CMP servem como um indicador da higienização no processamento de leite”, explicou o fiscal.
Até junho deste ano, a produção Brasileira do produto já somava 8 bilhões de litros de leite. De acordo com dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no 2º trimestre de 2006 foram adquiridos pelas indústrias processadoras de leite 3,830 bilhões de litros de leite. Os principais estados em aquisição de leite são Minas Gerais, Goiás e São Paulo. As exportações de leite in natura, por sua vez, aumentaram cerca de 136,91% em relação ao 1º trimestre do mesmo ano.
O leite em pó tem maior participação no volume exportado. De janeiro a novembro deste ano, o Brasil exportou cerca de US$ 156 milhões em lácteos, mantendo sua posição superavitária em relação ás importações. A Argentina aparece como um dos maiores compradores de lacticínios Brasileiros.