* O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, de Campo Novo (RS), manteve a liminar por ele expedida no último dia 11 de janeiro, quando foi convocado, em regime de plantão ao Tribunal de Justiça e determinou que os valores dos direitos de Propriedade Intelectual da safra 2005 de soja Roundup Ready (RR) e exclusivamente aplicáveis aos membros da Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo Ltda. não sejam recolhidas à Monsanto, mas depositados em juízo no valor de R$ 1,20 por saca em conta remunerada até a decisão de mérito a ser proferida pelo Juiz competente daquele município.
A liminar em questão não questiona a justeza ou legalidade do Sistema de Direitos de Propriedade Intelectual da Soja Roundup Ready e sim determina que esses valores sejam pagos em juízo neste momento. A Monsanto compreende que se trata de uma questão complexa e confia na legalidade do seu sistema de remuneração remuneração pelo uso de sua tecnologia e que foi estruturado em conformidade com a Lei de Propriedade Industrial e demais legislações em vigor que tratam dos direitos de propriedade intelectual no Brasil, e continuará a tomar a medidas necessárias para defendê-lo. As informações são da assessoria de imprensa da Monsanto.
* Íntegra do comunicado da Monsanto.