MP dá prazo de 30 dias para vacinação do gado contra a aftosa
CI
Agronegócio

MP dá prazo de 30 dias para vacinação do gado contra a aftosa

O prazo foi estabelecido nessa segunda-feira (18) e prvê multa e prisão de um mês a um ano de reclusão para quem não respeitar a norma
Por:
O Ministério Público de Alagoas deu um prazo de 30 dias para os criadores de gado da capital informem à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), a situação do rebanho quanto a aplicação ou não da vacina contra a febre aftosa. O prazo foi estabelecido nessa segunda-feira (18) durante reunião, no auditório da sede do MP Estadual, entre os produtores de gado, diretores da Agência de Controle Animal (Adeal), o secretario estadual de Agricultura , Jorge Dantas, e os promotores de Justiça Dalva Tenório e Alberto Fonseca, da Promotora de Meio Ambiente; e Micheline Tenório, da Promotoria de Saúde.


Segundo a promotora Dalva Tenório, depois desse prazo, as informações encaminhadas a Adeal serão repassadas ao MP Estadual. “Quem não vacinou ou não prestou as informações sobre a vacinação do rebanho será notificado, terá 30 dias para regularizar a situação do gado, caso contrário será submetido às penalidades previstas em lei, como multa e prisão de um mês a um ano de reclusão”, afirmou a promotora Dalva Tenório. Segundo ela, o objetivo do MP Estadual é cobrar da Adeal que apertar o cerco aos produtores inadimplentes, para evitar que a falta de vacinação coloque em risco a saúde pública e prejudique o Estado.

De acordo com o promotor Alberto Fonseca, Alagoas só deixará a zona de risco desconhecido da febre aftosa quando todo o seu rebanho de gado estiver efetivamente vacinado. “Caso contrário o Estado continuará sofrendo as sansões prevista em lei e com todo o seu plantel de animais confinado no Estado, disponível apenas para o mercado interno”, explicou o promotor de Justiça. Segundo Fonseca, cerca de 25 criadores de gado da região ou que moram em Maceió foram notificados para comparecer ao MP Estadual, mas desses apenas 19 compareceram, os demais ainda não apresentaram justificativas.


“Os criadores foram convocados para prestar explicações a respeito da não vacinação dos rebanhos, porque os nomes deles apareciam na relação encaminhada pela Adeal ao MP Estadual como inadimplentes”, justificou a promotora Micheline Tenório. “Nessa reunião, eles foram ouvidos, deram as justificativas com relação a não vacinação, receberam as informações quanto às penalidades previstas em lei e ganharam um prazo de 30 dias para regularizar a situação, ou vacinando o gado ou encaminhando à Adeal documentação que comprove que o rebanho foi vacinado”, explicou Micheline Tenório.

Guia de Transporte Animal

Durante a reunião, foi discutida também a falta de preenchimento da Guia de Transporte Animal (GTA), quando um produtor vende ou desloca seu gado para outra propriedade. “A GTA tem que ser preenchida e encaminhada às autoridades fito-sanitárias, sob pena de multa e ou prisão do infrator que esteja vendendo ou deslocando o gado para outro proprietário, mesmo que a venda ou movimentação do gado tenha ocorrido no mesmo município”, explicou o diretor da Adeal, Hibernon Cavalcante, diretor-presidente da Adeal. “Somente o trânsito de animais em fazendas do mesmo dono, no mesmo município, dispensa a necessidade da GTA”, acrescentou.


Para os promotores de Justiça, a reunião com a Adeal, o secretário de Agricultura e os produtores foi muito proveitosa. Durante a reunião, eles sugeriram ao secretário Jorge Dantas que solicitasse ao governo do Estado uma nova campanha de utilidade publica sobre a importância da vacinação e a obrigatoriedade da GTA. O secretário Jorge Dantas disse que já está sendo disponibilizado um número 08000 para denúncias, sugestões e dúvidas. “No entanto, a campanha será necessária, até porque a falta de informação dos produtores é um dos problemas que a Adeal enfrentar para o efetivo controle dos animais em Alagoas”, garantiu Dantas.

Convênio de cooperação

De acordo com a promotora de Justiça Dalva Tenório, a imunização é obrigatória e seu descumprimento um grave problema sanitário. “A febre aftosa é uma doença extremamente infecciosa que causa a morte de animais e colocar em risco à saúde dos consumidores, além de prejuízos econômicos para criadores e estados de origem”, destacou Dalva Tenório. Segundo a promotora de Justiça, a reunião com os produtores faz parte de um convênio de cooperação técnica estabelecido entre MP e Adeal para melhorar a condição sanitária do rebanho de Alagoas, que se encontra em zona de risco desconhecido de febre aftosa.

Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.