MP e comércio firmam TAC para combater abate clandestino no MT
Medida visa coibir a propagação do ato irregular
Para combater o abate clandestino, o Ministério Público Estadual (MPE) firma acordo com revendedoras de carne de Marcelândia (a 710 km de Cuiabá). A medida visa coibir a propagação do ato irregular que consistia em abater animais em desacordo com as normas sanitárias. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com proprietários de 7 estabelecimentos comerciais do município. Segundo o promotor de Justiça, Dannilo Preti Vieira, no documento, "o descumprimento do acordo acarretará em multa diária no valor de R$ 5 mil". Conforme ele, os comerciantes se comprometeram em não vender qualquer produto de origem animal oriundo de abate irregular.
O promotor explica que esse é o segundo acordo firmado na região. O primeiro ocorreu em 2009, quando a promotoria assinou o TAC com comerciantes que praticavam o abate clandestino. O mercado foi regulado após a manutenção de um frigorífico que estava praticamente inativo. Com isso, os abates foram centralizados nessa unidade". O proprietário do frigorífico, José Armando Machado, diz que a empresa tem capacidade de abater 100 animais/dia, mas que atualmente trabalha com 200 cabeças por mês. "A medida é válida. Não observamos mais abate clandestino na região".