MPC aponta uso indevido de verba
Parecer responsabiliza titulares da Emater e da secretaria da Agricultura entre 2001 e 2006
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo Da Camino, divulgou parecer responsabilizando os titulares da Emater e da secretaria da Agricultura entre 2001 e 2006 pelo desvio de finalidade no uso de recursos públicos. O documento refere-se a R$ 13.897.960,98, tomados por meio de convênios com o Estado. O valor, aplicado em fundos previdenciários de funcionários, deveria ser usado em extensão rural.
O texto sugere que os dirigentes (Quintiliano Vieira, José Hoffmann, Ângelo Menegat, Odacir Klein, Caio Rocha, Lino de David e Ricardo Schwartz) devolvam a quantia e sejam multados por infringirem normas de administração financeira e orçamentária. Conforme De Camino, a multa será definida pelo relator do processo, que tramita no Tribunal de Contas do Estado.
O ex-secretário da Agricultura Odacir Klein afirma que a prática foi definida pelo conselho de administração da Emater. O ex-presidente da Emater, Caio Rocha, diz tratar-se de algo legalizado, dentro do convênio firmado com o Estado. "Preocuparia se fosse desvio de recurso, mas se trata de interpretação da lei", afirma o futuro secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, que indicou Lino de David para novamente assumir a Emater.
O texto sugere que os dirigentes (Quintiliano Vieira, José Hoffmann, Ângelo Menegat, Odacir Klein, Caio Rocha, Lino de David e Ricardo Schwartz) devolvam a quantia e sejam multados por infringirem normas de administração financeira e orçamentária. Conforme De Camino, a multa será definida pelo relator do processo, que tramita no Tribunal de Contas do Estado.
O ex-secretário da Agricultura Odacir Klein afirma que a prática foi definida pelo conselho de administração da Emater. O ex-presidente da Emater, Caio Rocha, diz tratar-se de algo legalizado, dentro do convênio firmado com o Estado. "Preocuparia se fosse desvio de recurso, mas se trata de interpretação da lei", afirma o futuro secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, que indicou Lino de David para novamente assumir a Emater.
