MS concede incentivos à avicultura no extremo sul
A idéia é estimular a atividade para evitar que a crise nestas cidades se agrave
Decreto assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul concede incentivo fiscal na comercialização de aves produzidas nos três municípios atingidos pela febre aftosa no ano passado e outros prejudicados. São eles Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Itaquiraí e Iguatemi. A idéia é estimular a atividade para evitar que a situação social gerada com a crise econômica nestas cidades se agrave.
Conforme o decreto, fica concedido aos estabelecimentos abatedouros o crédito outorgado no valor equivalente ao previsto pelo decreto 12.056, de 8 de março de 2006. Este decreto estabelece que nas operações internas com aves não alcançadas pelo diferimento, bem como com os produtos comestíveis resultantes do seu abate, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, a base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica reduzida, até 31 de dezembro de 2009, de 58,824%, de forma que o valor do imposto devido seja equivalente a 7%.
Nas operações interestaduais com carnes e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e de gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, a base de cálculo do ICMS fica reduzida de 41,666%, de forma que o imposto devido seja equivalente a 7%.