MT divulga novo valor do ICMS do setor sucroalcooleiro neste mês
Sefaz e Sindálcool explicam que novo valor para ICMS depende de vários fatores
Técnicos da secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso e usineiros estão discutindo o novo valor que o setor sucroalcooleiro recolherá por estimava, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este ano. Até o dia 15, conforme informações do Sindicato das Indústrias Sucroaalcooleiras do Estado (Sindálcool), os dados das duas pontas serão cruzados para definição do novo valor.
Em 2006, a estimativa gerou R$ 45 milhões à receita estadual, um incremento de 60% sobre R$ 28 milhões arrecadados em 2005. Nem Sefaz nem Sindálcool arrisca projeções para o atual exercício.
Mesmo em fase de avaliação do mercado sucroalcooleiro, o secretário-adjunto de Políticas Públicas, Marcel Souza de Cursi, avisa que a redução do valor praticado em 2006 está descartada e confirma que neste mês o novo valor da estimativa estará "fechado".
Parece lógico o incremento no valor da estimativa este ano, já que as previsões revelam alta na produção de cana-de-açúcar na atual safra. Porém, como explica o secretário-adjunto, o cálculo para efeito de tributação é repleto de variáveis e que nem sempre o aumento de produção resultará em um maior ICMS. “Só tributamos o consumo interno. Se a produção de álcool hidratado e do açúcar for destinada a outros estados ou à exportação, o Estado não recolhe”, explica.
O superintendente do Sindácool, Jorge dos Santos, explica que desta reunião sairá o entendimento para a tributação. “Neste encontro deveremos juntar todos os dados (da Sefaz e do setor usineiro) para fazer uma avaliação de quanto vamos produzir e das perdas, para aí definir o novo valor da estimativa do ICMS para o setor em 2007”.
Santos explica ainda que se a Sefaz tem as suas variantes, o setor também depende de alguns fatores para precisar a produção de cada subproduto da cana. “Quanto maior o volume de água (chuvas) nos canaviais, menor a quantidade de sacarose na cana e, com isso, se tem uma quantidade menor do produto final, seja álcool ou açúcar. É esta avaliação que estamos fazendo para ter uma projeção mais concreta da produção de anidro, hidratado e açúcar para poder definir os novos números da estimativa”.
Por enquanto, o Sindicato trabalha com a perspectiva de incremento de 5,26% sobre a produção de álcool anidro e hidratado, passando de 760 milhões de litros em 2006 para 800 milhões em 2007. Já o açúcar passará de 550 mil toneladas para 600 milhões, alta de 9,09%.
O Sindicato revela que 10% da produção será consumido no Estado, 20% vai atender toda região Norte e uma pequena parte do Nordeste e 70% vendido será ao Sul/Sudeste do país.
Sonegação - Cursi destaca ainda que se o segmento revendedor reclama da existência de sonegação, por meio da prática de faturar o combustível como destino a outro Estado para pagar alíquota de 12% e não de 25%, e desovar o produto a preços mais baixos no mercado local, “é porque para haver sonegação têm de existir o vendedor e o comprador. Estamos abertos às medidas corretivas, apesar de todo aperto que fizemos sobre o setor, mas se há casos de sonegação de imposto, os revendedores devem se mobilizar e denunciar”. O adjunto conta que são cerca de 2 bilhões de litros/ano para fiscalizar. “Precisamos de ajuda e estamos prontos para coibir qualquer prática”.