A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) suspendeu, do cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a inscrição estadual de 16 produtores rurais e cooperativas de produção do agronegócio beneficiados por subvenções econômicas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, trata-se de medida administrativa cautelar, prevista no artigo 445 do Regulamento do ICMS (RICMS), uma vez que a Conab informou à Sefaz que as auditorias realizadas periodicamente pela Companhia, em Mato Grosso, indicaram que esses produtores e cooperativas teriam irregularidades fiscais, como incorreção do endereço residencial e quantidade da área explorada.
“A medida valerá por 90 dias, período em que o Fisco estadual vai apurar as informações. Com a inscrição suspensa, o contribuinte perde o benefício do diferimento do ICMS (não pagamento do imposto na etapa primária) nas operações internas”, explica Moraes. Assim, antes de transitar suas mercadorias, o contribuinte deve recolher o respectivo ICMS em uma Agência Fazendária (Agenfa) ou mediante Documento de Arrecadação (DAR-AUT avulso), impresso via internet. “Dessa forma o contribuinte deve transitar as mercadorias com o comprovante de pagamento do imposto”, acrescenta o secretário.
