MT terá R$ 234 mi para área de exportação
Estado registrou o maior superavit da balança comercial na região Centro-Oeste
Mato Grosso vai receber aproximadamente R$ 234 milhões do governo federal para fomentar as exportações. No total, o governo vai repassar R$ 1,95 bilhão em auxílio para programas desenvolvidos por municípios, Distrito Federal e Estados. Os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, maiores produtores de commodities, ficaram com os maiores índices de repasse, de 24,8% e 12,2%, respectivamente. O anúncio faz parte da Medida Provisória de número 585, de 23 de outubro de 2012, publicada na edição do dia (24) no Diário Oficial da União (DOU). De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso registrou o maior superavit da balança comercial na região Centro-Oeste. O saldo positivo do período foi de US$ 9,317 bilhões. Comparado ao intervalo de 2011, o montante (US$ 7,020 bi) é 32,7% maior.
A medida estabelece que das parcelas pertencentes às unidades federadas, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75%. Os municípios ficarão com 25%. “O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos Estados, aplicados no exercício de 2012”, diz o texto. A Medida Provisória também cita, em seu parágrafo 4º, que para a entrega dos recursos serão deduzidos, até o montante total apurado no respectivo período, os valores das dívidas vencidas e não pagas.
Estados podem perder o incentivo caso não enviem ao governo as informações solicitadas pela União, segundo MP assinada pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O economista e especialista em agronegócio, Vitor Galesso, esses recursos deverão ser investidos na melhoria de serviços como a manutenção de estradas. “Esse valor que o governo repassa aos Estados é para os investimentos em benefício das exportações. Ele é usado por exemplo, na manutenção das estradas por onde caminhões passam para chegar até o porto”, explica.
A medida estabelece que das parcelas pertencentes às unidades federadas, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75%. Os municípios ficarão com 25%. “O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos Estados, aplicados no exercício de 2012”, diz o texto. A Medida Provisória também cita, em seu parágrafo 4º, que para a entrega dos recursos serão deduzidos, até o montante total apurado no respectivo período, os valores das dívidas vencidas e não pagas.
Estados podem perder o incentivo caso não enviem ao governo as informações solicitadas pela União, segundo MP assinada pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O economista e especialista em agronegócio, Vitor Galesso, esses recursos deverão ser investidos na melhoria de serviços como a manutenção de estradas. “Esse valor que o governo repassa aos Estados é para os investimentos em benefício das exportações. Ele é usado por exemplo, na manutenção das estradas por onde caminhões passam para chegar até o porto”, explica.
