Município de Sergipe assina termo de adesão do Garantia-Safra
Evento contou ainda com a participação da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
A manhã dessa quinta-feira (22) foi de comemoração para os agricultores familiares de Sergipe. Em Campo do Brito, o governo do estado e autoridades do município, junto com a comunidade, assinaram o termo de adesão ao Garantia-Safra, que irá beneficiar os agricultores que sofrem com a seca na região. O evento contou ainda com a participação da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, um auxílio financeiro de R$ 850 e o pagamento é feito quando há perda de pelo menos 50% da produção devido às condições climáticas. Leia mais sobre o Garantia-Safra neste link.
O delegado Haroldo Álvaro Freire explica que a iniciativa é de grande importância para o estado e tem sido, de fato, uma garantia para o produtor. “Diante do período de seca que o Nordeste tem passado, o que em Sergipe não tem sido diferente, o Garantia-Safra tem dado uma segurança para o agricultor familiar. Esse reembolso que eles recebem é investido na produção, beneficiando não apenas a famílias, mas também o próprio município”, afirma.
A adesão dos municípios é fundamental para o agricultor ser beneficiado pelo programa. Para receber o auxílio financeiro, os produtores - dos municípios que aderirem -, pagam R$17 por ano. O recurso é somado aos valores pagos pela União (R$ 340, no mínimo, por cada agricultor), pelo governo estadual (R$102) e pelo município (R$51).
Ainda na ocasião, foi entregue uma moto para uso da Secretaria Municipal de Agricultura de Campos de Brito para facilitar os trabalhos da instituição junto aos produtores rurais. O veículo foi adquirido com apoio da Sead, por meio do Plano de Desenvolvimento Territorial.
Regularização Fundiária
Durante o evento, também foram entregues títulos de regularização fundiária pelo estado de Sergipe, por meio de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o delegado Haroldo, a Sead tem auxiliado nesse processo de regularização de terras do estado e já estão sendo providenciados mais de 20 mil títulos para agricultores familiares de nove municípios, também por meio de convênio com o governo do estado. Haroldo ressalta ainda que o título da propriedade dá segurança jurídica ao agricultor e tranquilidade para ele investir e acessar outras políticas públicas. “Eles estão na terra, mas sem um documento que oficialize isso. O título mostra que o produtor rural é dono de fato e direito”, justifica o delegado.
