Normas de comércio de orgânicos serão regulamentadas

O comércio de produtos orgânicos começará em breve a ser formalmente fiscalizado. Até agora, a qualidade dos produtos e dos processos de produção está a cargo de empresas certificadoras cujos métodos de avaliação são questionáveis, embora muitas delas sejam reconhecidas internacionalmente. A Lei 10.831/03 que promove o ordenamento da fiscalização da qualidade e estabelece normas para a produção dos orgânicos já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Para vigorar, só falta a sua regulamentação. Atualmente a texto da lei encontra-se na Casa Civil da Presidência da República.

A legislação que deverá orientar as atividades dos agricultores que produzem alimentos orgânicos é bastante abrangente. Trata das normas dos orgânicos em todas as suas variações, desde os originários do extrativismo, até aqueles produto da agricultura familiar, que são vendidos diretamente ao consumidor em feiras livres. A legislação remete aos estados a responsabilidade pela fiscalização dos orgânicos.

Os produtores da agricultura familiar, segundo a nova lei, terão de se filiar a associações, a quem caberá a vigilância da qualidade dos alimentos. Os demais, ou seja, aqueles que comercializam suas produções ao varejo, terão de obter a certificação do produto, o que deverá ser feito por empresas devidamente cadastradas nas secretarias da agricultura estaduais.

O coordenador geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, é um defensor da agricultura orgânica. Caberá a ele e sua equipe elaborar as normas que constarão da regulamentação da lei. Para ele, a segurança dos alimentos depende as boas práticas da agricultura orgânica. Dias reconhece que a atividade requer cuidados adicionais, com a água, estercos e o solo onde são cultivados os alimentos orgânicos.

Segundo informa, o agricultor que vende seus produtos diretamente aos consumidores terão de exibir uma credencial para provar que o alimento orgânico foi fiscalizado e atende as normas de segurança.