O projeto que atualiza as regras do Seguro Rural no país deve avançar na Câmara dos Deputados nos próximos dias, com expectativa de votação ainda na próxima semana. A proposta busca ajustar a legislação vigente e ampliar a segurança para produtores e agentes financeiros, em um cenário de baixa cobertura de áreas seguradas.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a intenção da Frente Parlamentar da Agropecuária é levar o texto ao plenário na terça-feira, dia 24. O parecer será apresentado após diálogo com entidades do setor, com foco em ajustes pontuais que não alterem o mérito aprovado no Senado, evitando que a matéria precise retornar para nova análise.
O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, propõe mudanças em três leis relacionadas ao Seguro Rural. Entre os pontos centrais estão a possibilidade de uso do seguro como garantia em operações de crédito sem torná-lo obrigatório, a transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda e a criação de incentivos fiscais para cooperativas que contribuírem com o fundo.
Outro ponto em debate envolve o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A proposta busca garantir maior previsibilidade orçamentária, evitando contingenciamentos. Ajustes na redação devem enquadrar os recursos como operações oficiais de crédito, alinhando-os a outras políticas agrícolas.
Dados recentes indicam queda na área segurada. Em 2025, foram 3,2 milhões de hectares, o equivalente a 3,27% da área plantada, o pior resultado desde 2015, reforçando a pressão por mudanças no modelo atual.
