Nova regulamentação da União Europeia pode impor desafios para exportadores de café
É preciso atenção dos players do mercado para se adaptarem às normas
Foto: Pixabay
O Regulamento 1.115/23 do Parlamento Europeu estabelece restrições à importação de diversos produtos originários de áreas com desmatamento. Esta medida, aprovada em abril deste ano e em vigor desde junho, impacta as exportações brasileiras, uma vez que exige que os produtos exportados, como couro, soja, carne bovina, cacau, madeira, borracha e café, estejam em conformidade com as novas normas. De acordo com essas normas, a importação desses itens será proibida se provierem de áreas desmatadas após dezembro de 2020.
No que diz respeito ao café, que é o principal produto agrícola de Minas Gerais, o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, expressou sua preocupação em relação à aplicação dessa lei ao café brasileiro. Ele argumenta que o Brasil se destaca entre os produtores de café devido às suas práticas sociais e ambientais responsáveis.
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Brasileiro afirma: "O Brasil possui uma legislação social muito importante, sendo o único país produtor de café que oferece salário determinado, 13º salário, férias, FGTS, horas extras e acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na esfera ambiental, a produção de café não contribui para o desmatamento; pelo contrário, fomenta pesquisas, ciência e conhecimento para aumentar a produção dentro das áreas já cultivadas. Portanto, em comparação com outros países, o Brasil já se encontra em uma posição privilegiada".
Vinicius Souza Barquette, um advogado especializado em agronegócio de café, compartilha a visão do presidente do CNC, mas também alerta para a importância de levar a sério as regulamentações europeias. Ele enfatiza que "o Brasil tem uma certa facilidade em se adaptar às exigências desse regulamento europeu. No entanto, essas são diretrizes obrigatórias, e, portanto, produtores, cooperativas, empresas do setor e outros agentes do mercado precisam reavaliar suas práticas para garantir a conformidade futura com as regulamentações de exportação de café. Esse é um assunto que requer atenção, pesquisa aprofundada e esforços contínuos; somente assim poderemos administrá-lo com sucesso".
