Segundo José Carlos de Lima Júnior, sócio da Markestrat Group e cofundador da Harven Agribusiness School, a nova decisão do governo federal de tributar em 5% as aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) pode ter consequências significativas para o crédito rural no Brasil.
As LCAs representam atualmente entre 40% e 50% das operações de financiamento à agricultura empresarial, sendo uma das principais fontes privadas de recursos do setor. “O detalhe é que a LCA é a base para captação de recursos financeiros, que são destinados para crédito ao produtor rural”, comenta.
Na safra 2023/24, esse instrumento foi responsável por cerca de R\$ 158 bilhões em financiamentos, o equivalente a 40% do total disponível. Para a safra 2024/25, o volume projetado já é de R\$ 108 bilhões. Com a tributação, os investidores tendem a exigir maior retorno para aplicar nesse tipo de ativo, o que pressiona os bancos a aumentar as taxas oferecidas, repassando esse custo ao produtor rural.
A estimativa é que um aumento de 1 a 2 pontos percentuais no custo de captação por meio das LCAs possa gerar um acréscimo de 0,5 a 1,5 ponto percentual nos juros finais para o produtor, dependendo dos prazos. Isso agrava ainda mais o cenário diante de uma Selic alta (14,75%) e uma dívida pública crescente. “É pouco provável que o agronegócio brasileiro venha a ter juros atrativos no Plano Safra 2025/26, com as cartas que estão disponíveis agora”, disse.
A decisão contrasta com medidas recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN), que, em maio, ampliou o prazo mínimo de permanência das LCAs para fortalecer a base de funding do setor. Com a nova taxação, mantém-se a intenção de estabilidade, mas ao custo de comprometer o objetivo central das LCAs: fomentar o investimento produtivo no campo e impulsionar o desenvolvimento regional.
