Novo Código Florestal completa cinco anos

O novo Código Florestal Brasileiro completa na quinta-feira (25) cinco anos. Além de ser um marco para o Brasil, é um momento histórico para a Federação da agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A reforma do Código Florestal, em 2012, impulsionou o Sistema Famato a levantar as necessidades e opiniões dos produtores rurais de Mato Grosso e aprofundar-se em estudos, fóruns e discussões. Com isso, a entidade foi a única no país a levar na Rio+20, Conferência Mundial de Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro em 2012, a proposta de um Código Ambiental Mundial.

Os sindicatos rurais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) foram importantes para esse processo de debates e estudos para a reforma da legislação que mudaria a história ambiental do país. O Imea foi o responsável em desenvolver estudos que traduzissem a demanda do setor em números, estimando os impactos das propostas apresentadas. Já com o Código Florestal aprovado, o Senar-MT passou a qualificar produtores e trabalhadores rurais com informações de como ficou a lei, elaborou cartilhas, encontros e treinamentos.  

Para a Famato, o novo código permitiu impulsionar ainda mais na busca pela continuidade da conservação ambiental em conjunto com a produção agrícola. “Essa é a única lei no mundo que prevê conservação ambiental e produção agrícola ao mesmo tempo. Com o Código é possível redesenhar a agricultura sem agredir o meio ambiente e ao mesmo tempo termos os direitos dos produtores rurais respeitados constitucionalmente”, disse a gestora do Núcleo Técnico da Famato Lucélia Avi.

“É importante reforçar que todo o trabalho pela aprovação da lei é de responsabilidade compartilhada entre os produtores rurais, entidades do setor produtivo rural, pesquisadores, sociedade envolvida e poder público, porém todos os elos da cadeia produtiva têm que ter a consciência de que já se passaram cinco anos da aprovação da lei, portanto ainda há muito a se fazer. A aprovação do código foi apenas o primeiro passo para a regularização ambiental dos imóveis rurais do Brasil”, acrescentou a gestora.

Lucélia destacou que as entidades do setor produtivo devem seguir comprometidas em promover orientação sobre a adequação ambiental nas propriedades rurais, assim como contribuir para o incremento da produtividade agropecuária e manter a visão produtiva para os próximos anos. “Havendo êxito na implementação do Código Florestal, conseguiremos colocar o Brasil, em especial Mato Grosso, na vanguarda da sustentabilidade, uma vez que associaremos de uma vez por toda nossa produção agrícola à conservação”.

O chefe geral da Embrapa Monitoramento por Satélite e doutor em Ecologia, Evaristo de Miranda, foi um dos grandes precursores do debate sobre a necessidade de reforma do Código Florestal. Ele fez um trabalho pioneiro que mostrou que se o Brasil continuasse criando indiscriminadamente Unidades de Conservação, Terras Indígenas e quilombos em breve não haveria espaço para mais nada no país. Os estudos apresentados pelo professor acabaram levantando a questionamentos sobre a área realmente disponível para a agricultura e isso sucedeu a reforma do Código Florestal. 

Para Miranda o novo Código Florestal foi bastante realista, trouxe clareza e segurança jurídica. Considerou por um lado a imperatividade da preservação ambiental, sem esquecer que o desenvolvimento também é necessário para a qualidade de vida do brasileiro. Também não deixou de considerar todo o histórico da legislação, respeitando os atos jurídicos constituídos sob a égide das leis anteriores. “De nada adiantaria uma lei que visasse a preservação máxima do meio ambiente esquecendo que as pessoas precisam produzir para alimentar a sociedade”, disse.

Miranda ressaltou que, com a aprovação da lei, a agricultura brasileira passou a contar com um novo e poderoso instrumento de planejamento e análise: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Seus dados revelam o papel decisivo da agropecuária na preservação ambiental e apontam tendências, até então desconhecidas, na ocupação de terras. Em Mato Grosso foram cadastrados mais de 90% dos imóveis rurais.  “Considero o CAR um dos grandes frutos do novo Código Florestal Brasileiro. O CAR possibilitou que o Brasil conhecesse mais de 400 milhões de hectares já registrados”, ressaltou.

Pela nova lei, um proprietário de imóvel rural deve inscrevê-lo no CAR. Se estiver em débito com Áreas de Preservação Permanente (APP), ou de Reserva Legal (RL), ou outra obrigação adicional, poderá regularizar sua situação, seguindo as regras estipuladas nas disposições transitórias do Código Florestal, seja de modo autônomo, seja mediante adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). “E tudo isso só é possível graças à reforma do Código Florestal”, ponderou.

O ecologista ressaltou que a agricultura brasileira preserva mais do que todos os parques de preservação do país. Mato Grosso, por exemplo, tem cerca de 60% de suas áreas conservadas. “Isso prova que é possível produzir garantindo a conservação florestal. Não há ninguém que preserve mais que o produtor rural”, apontou Miranda.