O Governo Federal lançou o Plano Safra 2022/2023 na última semana, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento de 36% em relação ao Plano anterior. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
Mas o que as entidades dizem dos recursos disponibilizados?
FecoAgro/RS
A Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) entende que o Plano Safra 2022/2023, anunciado pelo governo federal nesta quarta-feira, 29 de maio, foi o possível. A avaliação é do presidente da entidade, Paulo Pires. Segundo o dirigente, neste contexto todo de juros internos e Taxa Selic nas alturas, com os juros subindo no mundo inteiro, já era esperado que o Plano Safra não viria com juros atraentes para o produtor.
Conforme Pires, o entendimento é que houve avanços com recursos, onde todos os itens tiveram aumento de disponibilidade. "Claro que temos uma elevação bem maior dos juros livres, mas os juros controlados registraram aumento de apenas 18%, que se comparado com o custo de produção muito alto. Entendemos o contexto e o importante é que temos um Plano Safra", ressalta.
O presidente da FecoAgro/RS também salienta que o anúncio realizado fortalece questões importantes de sustentabilidade e inovação. Além disso, o plano trata de forma específica o pequeno e médio produtor, que tem um tratamento especial no programa com taxas diferenciadas, o que é sempre um pedido feito pelo cooperativismo agropecuário, em ter esta atenção a estes produtores.
A questão do seguro rural foi outro ponto positivo na avaliação do dirigente. "Também queremos elogiar a parte do seguro e entendemos que ele se torna imprescindível, principalmente no Rio Grande do Sul. Por isso, é tão importante a questão destes recursos de subvenção", observa.
Pires reforça o cuidado apenas na parte dos grandes investimentos no atual momento, principalmente na questão da armazenagem, por exemplo, pois o retorno com um juro desses fica bem comprometido. Mas, em geral, o presidente da FecoAgro/RS frisa que esta era uma notícia muito esperada pela classe produtora. "Principalmente no Rio Grande do Sul, onde tivemos uma estiagem e o produtor necessita muito do financiamento. Agora temos o plano e vamos torcer para que todos estes números anunciados cheguem até as agências das entidades financeiras e tenhamos esta disponibilidade", complementa.
O presidente da FecoAgro finaliza lembrando que praticamente um terço da agricultura brasileira usa o Plano Safra para se financiar. "A importância do Plano Safra, especialmente dos juros equalizáveis, se torna uma referência para os financiamentos. Todo o país, em especial o Rio Grande do Sul, esperava por este plano", afirma.
Federarroz
Na avaliação da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o Plano Safra 2022/2023 foi o possível a ser feito dentro da atual realidade da conjuntura econômica brasileira e cenário mundial, com o aumento das taxas de juros e com a Taxa Selic que se tem atualmente. A afirmação é do presidente da entidade, Alexandre Velho.
De acordo com o dirigente, o contexto da economia e da elevação das taxas de juros, não só aqui, mas também no mundo, mostra uma tendência de aumento destas taxas e um direcionamento cada vez maior para a questão dos pequenos e médios produtores. Conforme Velho, este plano também acende um alerta em relação aos investimentos que passaram para uma taxa de juros de 12%. "E isso mostra que uma gestão eficiente e uma atualização dos custos de produção é fundamental para quantificarmos o quanto este aumento da taxa pesa no custeio. Temos que ter muito cuidado com os investimentos do Moderfrota", observa.
Entre os pontos positivos está a subvenção ao seguro rural anunciada pelo atual Plano Safra. "A subvenção aumentou bastante neste Plano para o seguro agrícola. Vejo que é um fator positivo esta ampliação", destaca.
Os recursos do Plano Safra 2022/2023, anunciados nesta quarta-feira (dia 29 de junho), são insuficientes para atender a demanda total de plantio da próxima safra que é de aproximadamente R$ 740 bilhões, segundo a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Apesar de os recursos anunciados de R$ 340,88 bilhões ficarem aquém da necessidade, o Governo Federal conseguiu viabilizar, nesse ambiente macroeconômico turbulento, a ampliação de 36% na disponibilidade de recursos em relação ao Plano Safra anterior.
A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Fábio de Salles Meirelles. “Reconhecemos os esforços do governo federal para expandir o volume de recursos, mas o ideal seria um montante mais próximo a R$ 400 bilhões para atender pontualmente os produtores brasileiros no custeio, comercialização e investimentos”, afirma o presidente.
FAESP
Outra questão apontada pela FAESP é o volume de recursos com juros controlados, que chegam a R$ 195,7 bilhões (alta de 18%). O gerente do Departamento Econômico da FAESP, Cláudio Brisolara, afirma que muitos produtores, sem recursos, vão ter que recorrer a um “mix” de financiamentos com taxas controladas e o restante com empréstimos no mercado financeiro. “Entretanto, as taxas de juros livres cobradas pelos bancos, sobretudo com a alta da Selic, são bem maiores”, lembra o gerente. O problema é que quanto menos recursos com taxas de juros controlados o produtor acessar, mais ele terá que compensar com taxas de juros livres, a um custo muito maior.
Embora tenha havido um reajuste nos juros controlados em relação ao último Plano Safra -- no Pronaf (pequenos produtores) a taxa para custeio e comercialização estava em 3,5/4,5% e passou para 5%/6% e no Pronamp (médios) de 5,5% para 8% - eles ainda são menores que os cobrados nos financiamentos com taxas de juros livres pelas instituições financeiras.
Na linha destinada aos “demais produtores”, de maior porte, o reajuste na taxa de juros controlados para custeio e comercialização foi maior, de 7,5% para 12%. A taxa livre cobrada pelo mercado está entre 16% e 20%. Já o volume anunciado de recursos para os juros livres (sem subsídio) em custeio e comercialização foi de R$ 145,18 bilhões (+69%).
Para custeio e comercialização, o total previsto é de R$ 246,28 bilhões (+39%) e Investimento, R$ 94,60 bilhões (+29%).
O ponto positivo foi o aumento do volume de recursos para os pequenos e médios produtores, ressaltou Brisolara. No Pronaf, estão programados R$ 53,61 bilhões (+36%) e de R$ 43,75 bilhões (+28%) no Pronamp.
Quanto ao seguro rural, o Governo fez uma importante sinalização de que pretende alocar R$ 2 bilhões para o PSR -- Programa de Subvenção ao Seguro Rural, contudo, esses recursos precisam ainda ser aprovados e incorporados ao orçamento do Governo para o exercício de 2023.
Abramilho
Diante da conjuntura econômica de Selic elevada, e dos desafios orçamentários recorrentes da União, as condições de oferta de recursos e de taxas de juros do Plano Safra 2022/23 foram adequadas, avalia a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho). "Foi um plano dentro do possível para o atual momento", diz Cesario Ramalho, presidente institucional da entidade.
Segundo ele, acertadamente, o novo plano prioriza pequenos e médios produtores, já que os grandes têm mais estrutura financeira para busca de recursos em fontes privadas. Em relação ao seguro rural, a Abramilho vê como positiva a sinalização de R$ 2 bilhões para subvenção, com a expectativa de que os recursos sejam obtidos e não contingenciados.
Ademais, a entidade cumprimenta o atual ministro da Agricultura, Marcos Montes, sua antecessora Tereza Cristina e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pelo incessante trabalho para viabilização do plano junto à equipe econômica do governo. "Para o produtor, o recado é, acima de tudo, controle de custos e boa gestão para próxima safra", conclui Ramalho.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2022/2023 atendeu às expectativas do setor agropecuário para a próxima safra, que começa em 1º de julho.
Para o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner, o plano “é robusto” ao trazer um volume recorde de R$ 340,8 bilhões em recursos para financiar o crescimento da atividade.
Schreiner destacou ainda que as medidas anunciadas foram as possíveis diante das dificuldades enfrentadas no momento tanto no Brasil como no mundo, com inflação e taxas de juros alta, além do encarecimento dos custos de produção.
Diante deste cenário, avaliou o vice-presidente da CNA, o desafio agora é fazer com que esses recursos cheguem o quanto antes aos produtores, principalmente os pequenos e médios, para que eles plantem mais uma safra recorde e atinjam a meta de 300 milhões de toneladas.
“O mais importante é que esses recursos cheguem na mão do produtor, para que eles comprem seus insumos, fertilizantes, para fazer um plantio correto, gerando emprego, aumentando o PIB, combatendo a inflação e levando alimentos a todos os 220 milhões de brasileiros”, afirmou.
Schreiner também destacou as taxas de juros para os pequenos e médios produtores, que ficarão abaixo de dois dígitos (uma das propostas prioritárias apresentadas pela CNA para o PAP), e serão de 5% e 6% ao ano para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de 8% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
“Poderia ser melhor? Sim. Mas temos de avaliar a taxa Selic, temos de avaliar todo o esforço orçamentário que foi feito por parte do governo federal para poder alocar esses recursos”, ressaltou.
Outro ponto prioritário, na sua avaliação, é trabalhar para garantir, no orçamento de 2023, R$ 2 bilhões para o programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). “Temos visto cada vez mais problemas climáticos, com secas e chuvas, e precisaremos assegurar pelo menos que conseguimos no ano passado, em torno de 14 milhões de hectares. E também precisaremos trabalhar no Congresso recursos suficientes para outras subvenções”.
Em maio, a CNA entregou ao governo e aos parlamentares as propostas do setor para contribuir com o governo na construção do PAP. Na avaliação da entidade, um Plano Safra robusto traz benefícios não apenas para o setor agropecuário, mas para toda a sociedade, como a segurança alimentar, a geração de mais empregos, a redução da inflação sobre os alimentos, o crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.
As medidas do Plano Safra foram anunciadas na quarta (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, além de ministros de Estado, parlamentares e representantes do governo, bancos e de entidades do setor produtivo.
Diretores da CNA e presidentes das Federações estaduais de agricultura e pecuária também acompanharam o anúncio das medidas.
Recursos - O volume de recursos de R$ 340,8 bilhões do PAP 2022/2023 cresceu 36% em relação à safra passada (2021/2022). Deste total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior, enquanto R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
Os recursos com juros controlados tiveram expansão de 18%, com montante de R$ 195,7 bilhões, e o volume com juros livres cresceu 69%, chegando a R$ 145,1 bilhões. O total de recursos equalizados cresceu 31%, totalizando R$ 115,8 bilhões.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá um montante de 36% a mais do que em relação ao PAP passado, com R$ 53,6 bilhões, e taxas de juros de 5% (produção de alimentos e socio biodiversidade) e 6% (demais produtos).
Já o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá volume de recursos de R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
Para o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias sustentáveis na propriedade, serão liberados R$ 6,19 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para recomposição de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) e 8,5% para as demais atividades.
O Inovagro terá R$ 3,51 bilhões com juros de 10,5% ao ano. Para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, serão disponibilizados R$ 5,13 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos em armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para as demais finalidades.
