Oferta de Títulos da Dívida Agrária cai 60%

A oferta de títulos públicos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está mais restrita em 2020. Segundo levantamento feito em junho o estoque de Títulos da Dívida Agrária (TDA) podem ter queda recorde de até 60%. Esse é o único título mobiliário que pode ser utilizado pelo contribuinte para pagar parte do imposto. A análise é do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, especializado em agronegócio.

Atualmente a Receita Federal permite usar o TDA para quitar até 50% do imposto, o que torna o mercado de negociação do título um negócio vantajoso para produtores e empresas do agronegócio. Com a oferta limitada o preço dos títulos também deve subir. “Com o estoque de TDA mais limitado esse ano, é natural que nem todos os contribuintes consigam acesso a esse recurso para abater no imposto”, explica o advogado Fabio Lima.

O que são os TDAs?

Os títulos são emitidos pelo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e servem para indenizar produtores que tiveram imóveis desapropriados pela reforma agrária. Como o resgate pode demorar anos, produtores optar por comercializá-los no mercado. 

O especialista avalia que o mercado está mais restrito porque nos últimos anos houve menos desapropriações e  produtores precisam ser mais criteriosos no momento de avaliar a aquisição. Apesar da atratividade menor dos títulos, Lima avalia que a operação pode ser benéfica para grandes contribuintes. “O ITR, que era uma despesa quase irrelevante, passou a ser representativo no custo de produção da agropecuária, especialmente em estados como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde o escritório atua”, explica.

O prazo para pagar o ITR neste ano vai até 30 de setembro.