OMC adia decisão final sobre subsídio dos EUA ao algodão

Brasília - Pela terceira vez consecutiva, a Organização Mundial do Comércio (OMC) adiará uma decisão final sobre o processo movido pelo Brasil contra os subsídios pagos pelo governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão. O Brasil exige US$ 2,5 bilhões como compensação pelas distorções causadas à produção nacional de algodão entre 1999 e 2002.

O anúncio do resultado deveria ser feito amanhã, mas foi adiado. O pretexto, desta vez, é o atraso na tradução da decisão dos árbitros do Órgão de Apelação da OMC para as línguas oficiais do organismo. Até então, havia divergências em torno dos cálculos sobre o valor e as chamadas modalidades da retaliação a que o Brasil teria direito. Agosto é mês de férias na Europa e repartições como a OMC, cuja sede é na Suíça, funcionam em regime de plantão.

Os produtores brasileiros desconfiam que o atraso seja uma nova tentativa dos EUA de dificultar a retaliação. O governo brasileiro acredita na argumentação dos americanos. O processo contra os sete principais programas de subsídios americanos começou em março de 2003. Se considerada a primeira consulta, em setembro de 2002, são quase sete anos de idas e vindas. De lá para cá, o Brasil ganhou o direito de retaliar e a OMC marcou para 30 de abril o anúncio de sua "decisão final". Como a retaliação deveria ser "cruzada", feita por meio de compensações em áreas como propriedade intelectual e serviços, sem incluir bens de produção, os EUA recorreram. A OMC estabeleceu, então, uma nova data: 30 de junho. De novo, os árbitros descumpriram a meta.

Os EUA foram condenados, em março de 2005, a retirar programas de apoio à exportação, mas estariam dispostos a pagar apenas US$ 100 milhões pelos prejuízos. Os brasileiros rejeitam a oferta. "Deve vir abaixo de US$ 1 bilhão, mas o que eles oferecem é ridículo", diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha. O cálculo considera o período após a implementação da decisão da OMC em favor do Brasil.

Os árbitros entenderam, diz ele, que a compensação ao Brasil deveria ser só a partir de 2005, e não entre 1999 e 2002, quando os subsídios distorcivos dos EUA somaram US$ 12,75 bilhões. "Eles consideraram que houve redução nos subsídios diretos. Insistimos nos prejuízos indiretos, como o espaço que deixamos de ocupar em função desses subsídios. Mas isso não está na cabeça dos produtores", avalia. De 2005 para cá, os subsídios caíram. Na soma, ficaram em US$ 7,6 bilhões até 2007.

De Goiânia, Cunha informa ter conversado com o Itamaraty sobre o adiamento. "A embaixada brasileira em Genebra acompanha muito de perto os bastidores dessa decisão. Se for algo para nos prejudicar, saberemos direitinho", afirma. Os advogados dos produtores brasileiros provaram que os EUA concederam subsídios ilegais aos seus cotonicultores. Em 1999, por exemplo, 45% da receita dos produtores americanos resultou desses subsídios de sete programas oficiais do governo. Em 2002, esse índice chegou a 42%, segundo informações dos EUA à OMC.