OMC confirma vitória do Brasil no açúcar
Pelo veredicto do Órgão de Apelação da OMC, foi mantida intacta a decisão anterior
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou quinta-feira a vitória do Brasil, Austrália e Tailândia contra os subsídios dados pela União Européia a seus produtores e exportadores de açúcar, numa decisão que pode ter enorme impacto no mercado internacional. A decisão forçará Bruxelas a deflagrar de vez uma ampla reforma do regime do açúcar na Europa. A questão é como isso vai ser feito, e se entrará realmente em vigor em julho de 2006. A Comissão Européia "lamentou o ataque" a seu programa de açúcar, mas garantiu que irá respeitar a decisão.
Pelo veredicto do Órgão de Apelação da OMC, foi mantida intacta a decisão anterior. O órgão reconhece que a UE concede subsídios superiores a 1,273 milhão de toneladas anuais ou 499,1 milhões de euros - limites permitidos pela Rodada Uruguai, em 1995. O painel julgou ilegal o mecanismo de "subsídio cruzado", pelo qual um subsídio interno serve também para a exportação de açúcar em condições desleais. A UE também foi condenada por importar 1,6 milhão de toneladas de açúcar de suas ex-colônias na África, Caribe e Pacífico (ACP) pagando US$ 632 a tonelada (cotações atuais), e reexportar a mesma tonelada, subsidiada, por pouco mais de US$ 200.
Pelo veredicto do Órgão de Apelação da OMC, foi mantida intacta a decisão anterior. O órgão reconhece que a UE concede subsídios superiores a 1,273 milhão de toneladas anuais ou 499,1 milhões de euros - limites permitidos pela Rodada Uruguai, em 1995. O painel julgou ilegal o mecanismo de "subsídio cruzado", pelo qual um subsídio interno serve também para a exportação de açúcar em condições desleais. A UE também foi condenada por importar 1,6 milhão de toneladas de açúcar de suas ex-colônias na África, Caribe e Pacífico (ACP) pagando US$ 632 a tonelada (cotações atuais), e reexportar a mesma tonelada, subsidiada, por pouco mais de US$ 200.