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OMC reafirma ilegalidade de banda de preço chilena

O sistema de banda de preços aplicado pelo Chile contra a importação de produtos agrícolas é ilegal


O sistema de banda de preços aplicado pelo Chile contra a importação de determinados produtos agrícolas é ilegal. Essa decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi reafirmada pelos juízes em novo painel e pode beneficiar as exportações brasileiras de açúcar para o Chile, que é país associado do Mercosul.


O Chile já tinha sido condenado por causa da banda de preços. Nesse sistema, quando um preço de referência fica abaixo do estabelecido pela banda, o governo aumenta a tarifa na importação. Quando o preço excede aquele da banda, os importadores têm um abatimento. Ocorre que essas praticas são ilegais, pelas regras da OMC.

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