Os gastos do governo com subvenção ao seguro rural devem chegar a R$ 37 milhões este ano. A previsão é do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Edílson Guimarães. Até o dia 20 de dezembro, o governo liberou R$ 22 milhões em subvenção, sendo que outros R$ 7,5 milhões já foram aprovados, totalizando R$ 29,5 milhões.
As apólices contratadas representam 14,5 mil contratos (agricultores beneficiados), com valor médio de subvenção de R$ 1,5 mil. O prêmio médio é de R$ 3 mil e os valores pagos até agora equivalem a uma importância segurada de R$ 1 bilhão e a uma área de 1 milhão de hectares.
O secretário destaca que o ano de 2006 marcou o início da expansão do seguro rural no Brasil. “O governo conseguiu assegurar no Orçamento Geral da União R$ 60,9 milhões para subsidiar os custos dos produtores com as apólices e trabalha com a possibilidade de ultrapassar R$ 100 milhões em 2007”, afirma. Para Guimarães, o avanço é enorme, principalmente se comparado com 2005 – primeiro ano de pagamento da subvenção – quando os gastos do governo com seguro foram de apenas R$ 2,3 milhões.
Quatro empresas estão operando com o governo nesta modalidade de seguro: Aliança do Brasil, Mapfre Seguros, Nobre Seguradora e Seguradora Brasileira Rural (SBR).
Além da visível ampliação dos recursos, outros fatores positivos para o setor este ano foram: o aumento do número de culturas beneficiadas, a inclusão de novas modalidades de seguro, a elevação dos percentuais subvencionados e a ampliação do limite financeiro do prêmio.
Outro avanço foi a aprovação esta semana, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que autoriza a abertura do mercado de resseguros, até então hoje monopolizado pelo Instituto de Resseguros do Brasil. A matéria depende agora apenas de sanção presidencial.
Com atuação de novos resseguradores, será ampliado o nível de cobertura. Além disso, a possibilidade de acesso direto pelas seguradoras à capacidade de resseguro internacional também permitirá uma ampliação no leque de opções disponíveis, dando margem a uma maior oferta de produtos de seguro ao produtor rural.
Para 2007, uma demanda é a substituição do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural por um sistema de efetiva garantia contra os efeitos decorrentes de situações de catástrofe. E também a expansão da qualificação de profissionais para executar os trabalhos vinculados à regulação de sinistros.
O secretário de Política Agrícola destaca, no entanto, que o mais importante será realizar um trabalho de conscientização dos produtores rurais. “Hoje, o agricultor vê o seguro como um custo e não como um insumo à produção. É necessário criar essa cultura no meio rural, se possível vinculando o seguro agrícola ao seguro de preço, inclusive por meio de operações em bolsa”, completa.