Opinião: Código Florestal para as futuras gerações
"Precisamos harmonizar os interesses em disputa numa negociação que resulte num texto equilibrado"
Por *Newton Lima
O debate sobre o Código Florestal despertou posturas nos partidos de oposição muito parecidas com as adotadas na definição da função social da propriedade agrária na Constituinte, e que não condizem com os novos tempos e com a cidadania na sociedade brasileira. O Brasil cresceu, é um país moderno, com instituições consolidadas, que dispõe de recursos naturais abundantes e base produtiva ampla e diversificada. Um país que supera as desigualdades com um projeto inovador de desenvolvimento sustentável. Investe em educação, em tecnologia e inovação, na construção da infraestrutura e numa rede de inclusão social abrangente, com perspectiva de, em breve, fazer parte do grupo de nações mais desenvolvidas do mundo. - Somos uma potência agrícola, com tecnologias de ponta e alto grau de produtividade em alimentos e biocombustíveis. Temos universidades, centros de excelência, como a Embrapa, de excepcional produção tecnológica. Mas precisamos nos orgulhar também da nossa legislação ambiental, e da capacidade de produzir de forma sustentável, para não repetirmos os erros cometidos por países europeus, asiáticos e de outras regiões, que devastaram vegetações e exploraram recursos naturais, essenciais à vida, de forma predatória e inconsequente. A discussão do Código Florestal está perturbada por esse fantasma, que apareceu na Constituinte de 1988, na definição da função social da propriedade agrária e do direito ao meio ambiente. Uma disputa difícil naquele momento, que impediu avanços ainda maiores em relação ao uso da terra, devido ao "Centrão" (maioria de congressistas conservadores que atuou na Constituinte). Mesmo assim, ficou definido no artigo 186 da Constituição, que a propriedade agrária deverá obedecer aos requisitos de "aproveitamento racional e adequado" (inciso I); e "utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente" (inciso II).
Apesar disso, conquistas da cidadania, desse Brasil moderno, como o direito ao meio ambiente ainda encontram resistência em áreas do setor produtivo, como se a preservação do meio ambiente fosse incompatível com o desenvolvimento. Essa resistência reapareceu de forma radicalizada nos partidos de oposição no debate sobre o Código Florestal, relatado pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB). Reconhecemos a complexidade dos temas e dos interesses que envolvem essa discussão. Mas não podemos admitir que a necessária sustentabilidade na produção agrícola seja ameaçada, caso mantida a proposta do relator de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs), na margem dos rios, de 30 metros para 15 metros em áreas já consolidadas e a dispensa de recuperação das áreas de Reserva Legal das propriedades de até quatro módulos fiscais.
Hoje, vinte e três anos depois de promulgada a Constituição, como parlamentar, esperava avançar mais na consolidação do conceito de sustentabilidade, mas percebi que há riscos de retrocessos na legislação ambiental. Como acadêmico, apoio o movimento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que expressaram suas posições no relatório divulgado em 25 de abril último, no qual consideram a lei atual ainda insuficiente e criticam as propostas de redução das APPs e de Reserva Legal. O documento afirma que as APPs são insubstituíveis para populações urbanas e rurais e que a redução dessas áreas pode causar "gigantesco ônus para a sociedade como um todo".
O estudo mostra também que as APPs têm "reconhecida importância na atenuação de cheias e vazantes, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento". O relatório científico reafirma a importância das APPs nas margens de rios e em encostas para evitar a repetição de tragédias ocorridas no país por causa de enchentes e deslizamentos.
Precisamos harmonizar os interesses em disputa numa negociação que resulte num texto equilibrado. Em 2012, o Brasil sediará a Rio+20, a mais importante reunião de chefes de estado do mundo para discutir medidas que garantam a sustentabilidade do planeta. Precisamos reafirmar, nessa reunião, nosso compromisso em relação ao desenvolvimento com proteção da biodiversidade. Não podemos permitir retrocessos, não podemos perder o status de um país que se moderniza e dispõe de uma legislação avançada na questão ambiental. Devemos buscar o equilíbrio necessário para que possamos legar às gerações futuras um Código Florestal à altura do Brasil que desejamos.
* Newton Lima é engenheiro químico e deputado federal
O debate sobre o Código Florestal despertou posturas nos partidos de oposição muito parecidas com as adotadas na definição da função social da propriedade agrária na Constituinte, e que não condizem com os novos tempos e com a cidadania na sociedade brasileira. O Brasil cresceu, é um país moderno, com instituições consolidadas, que dispõe de recursos naturais abundantes e base produtiva ampla e diversificada. Um país que supera as desigualdades com um projeto inovador de desenvolvimento sustentável. Investe em educação, em tecnologia e inovação, na construção da infraestrutura e numa rede de inclusão social abrangente, com perspectiva de, em breve, fazer parte do grupo de nações mais desenvolvidas do mundo. - Somos uma potência agrícola, com tecnologias de ponta e alto grau de produtividade em alimentos e biocombustíveis. Temos universidades, centros de excelência, como a Embrapa, de excepcional produção tecnológica. Mas precisamos nos orgulhar também da nossa legislação ambiental, e da capacidade de produzir de forma sustentável, para não repetirmos os erros cometidos por países europeus, asiáticos e de outras regiões, que devastaram vegetações e exploraram recursos naturais, essenciais à vida, de forma predatória e inconsequente. A discussão do Código Florestal está perturbada por esse fantasma, que apareceu na Constituinte de 1988, na definição da função social da propriedade agrária e do direito ao meio ambiente. Uma disputa difícil naquele momento, que impediu avanços ainda maiores em relação ao uso da terra, devido ao "Centrão" (maioria de congressistas conservadores que atuou na Constituinte). Mesmo assim, ficou definido no artigo 186 da Constituição, que a propriedade agrária deverá obedecer aos requisitos de "aproveitamento racional e adequado" (inciso I); e "utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente" (inciso II).
Apesar disso, conquistas da cidadania, desse Brasil moderno, como o direito ao meio ambiente ainda encontram resistência em áreas do setor produtivo, como se a preservação do meio ambiente fosse incompatível com o desenvolvimento. Essa resistência reapareceu de forma radicalizada nos partidos de oposição no debate sobre o Código Florestal, relatado pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB). Reconhecemos a complexidade dos temas e dos interesses que envolvem essa discussão. Mas não podemos admitir que a necessária sustentabilidade na produção agrícola seja ameaçada, caso mantida a proposta do relator de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs), na margem dos rios, de 30 metros para 15 metros em áreas já consolidadas e a dispensa de recuperação das áreas de Reserva Legal das propriedades de até quatro módulos fiscais.
Hoje, vinte e três anos depois de promulgada a Constituição, como parlamentar, esperava avançar mais na consolidação do conceito de sustentabilidade, mas percebi que há riscos de retrocessos na legislação ambiental. Como acadêmico, apoio o movimento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que expressaram suas posições no relatório divulgado em 25 de abril último, no qual consideram a lei atual ainda insuficiente e criticam as propostas de redução das APPs e de Reserva Legal. O documento afirma que as APPs são insubstituíveis para populações urbanas e rurais e que a redução dessas áreas pode causar "gigantesco ônus para a sociedade como um todo".
O estudo mostra também que as APPs têm "reconhecida importância na atenuação de cheias e vazantes, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento". O relatório científico reafirma a importância das APPs nas margens de rios e em encostas para evitar a repetição de tragédias ocorridas no país por causa de enchentes e deslizamentos.
Precisamos harmonizar os interesses em disputa numa negociação que resulte num texto equilibrado. Em 2012, o Brasil sediará a Rio+20, a mais importante reunião de chefes de estado do mundo para discutir medidas que garantam a sustentabilidade do planeta. Precisamos reafirmar, nessa reunião, nosso compromisso em relação ao desenvolvimento com proteção da biodiversidade. Não podemos permitir retrocessos, não podemos perder o status de um país que se moderniza e dispõe de uma legislação avançada na questão ambiental. Devemos buscar o equilíbrio necessário para que possamos legar às gerações futuras um Código Florestal à altura do Brasil que desejamos.
* Newton Lima é engenheiro químico e deputado federal
