Opinião: O Código Florestal Brasileiro
"A discussão sobre o Código Ambiental Catarinense, tão polêmico antes de se tornar Lei em nosso Estado, parece que teve uma trégua nos últimos meses"
Por Ivan Ramos
A discussão sobre o Código Ambiental Catarinense, tão polêmico antes de se tornar Lei em nosso Estado, parece que teve uma trégua nos últimos meses. Depois de tantas críticas de ambientalistas, consideradas por muitos como ideológicas, acabou sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com o argumento de inconstitucionalidades, entretanto, por enquanto não existe manifestação daquela Corte, e enquanto não for julgado, é Lei em nosso estado.
A discussão sobre o Código Ambiental Catarinense, tão polêmico antes de se tornar Lei em nosso Estado, parece que teve uma trégua nos últimos meses. Depois de tantas críticas de ambientalistas, consideradas por muitos como ideológicas, acabou sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com o argumento de inconstitucionalidades, entretanto, por enquanto não existe manifestação daquela Corte, e enquanto não for julgado, é Lei em nosso estado.
Lamentavelmente, ainda há setores da área ambiental, reforçados pela manifestação do Ministério Público que não estão reconhecendo a validade da Lei Estadual, gerando controvérsias e dúvidas especialmente aos agricultores. Há denúncias de que órgãos oficiais do próprio governo estadual não estão seguindo essa lei e sim a federal, que é contraditória em muitos aspectos da nova Lei e nociva ao homem do campo.
Agora já está bem avançada proposta de nova lei federal liderada pelos deputados catarinenses Valdir Colatto e Odacir Zonta, que são originários do setor agropecuário e do cooperativismo, para aprovação da Lei Florestal Brasileira, que viria regularizar as contradições existentes atualmente. Na próxima sexta feira, dia 11, a Comissão Parlamentar Especial formada na Câmara dos Deputados em Brasília fará audiência pública em Chapecó, para discutir a proposta de Projeto de Lei do deputado Colatto que está tramitando na Câmara, para implementar a nova lei em nível nacional. È de suma importância a participação popular nessa audiência de Chapecó, não apenas para apoiar a proposta e viabilizar a aprovação da Lei Federal, mas especialmente porque ela está baseada na lei de SC, e que foi elogiada por diversos estados brasileiros.
As lideranças do setor agrícola e cooperativista, de SC, têm o dever de prestigiar a audiência pública de Chapecó, mobilizando seus liderados para se fazer presentes, haja vista que foram essas entidades que lideraram o processo em nosso estado, que acatando proposta do Governo do Estado culminou com a aprovação da Lei por parte dos deputados estaduais, sancionada pelo Governador, dando exemplo ao país de uma Lei moderna e adequada as realidades regionais. Portanto, estejamos atentos: vamos participar da audiência pública no próximo dia 11 em Chapecó. Poderá mais uma vez SC dar exemplo para o ponto de partida para a alteração definitiva da Lei Ambiental Nacional e acabar com as divergências que hoje afetam os agricultores de todo o país. Pense nisso.
