Orçamento de 2026 tem vetos e bloqueio de emendas

A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi sancionada com vetos parciais e previsão de bloqueios relevantes sobre emendas parlamentares, em um cenário de disputa política e ajustes fiscais. O Orçamento da União para o ano soma R$ 6,54 trilhões e mantém a destinação de um volume expressivo de recursos para esse tipo de despesa, embora abaixo do que havia sido aprovado pelo Congresso.

Após a sanção presidencial, foram vetados cerca de R$ 400 milhões em emendas inseridas durante a tramitação legislativa e consideradas incompatíveis com a legislação complementar vigente. Além disso, o governo indicou que aproximadamente R$ 11 bilhões adicionais poderão ser bloqueados, incluindo valores classificados formalmente como despesas dos ministérios, mas cuja destinação depende de indicação parlamentar.

Entre os trechos vetados estão recursos previstos para projetos de irrigação no Nordeste e para obras em diversos estados, como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco. Segundo o Palácio do Planalto, a decisão seguiu critérios legais relacionados ao processo orçamentário.

A contenção ocorre em meio a um movimento de reaproximação entre o Executivo e o Legislativo, com foco na relação com as presidências da Câmara e do Senado e no ambiente político de ano eleitoral. O governo já havia sinalizado a possibilidade de veto, bloqueio ou remanejamento de recursos acima do limite acordado. Pelo orçamento sancionado, a educação contará com R$ 233,7 bilhões em 2026, enquanto a saúde terá R$ 271,3 bilhões. Apesar do aumento dos gastos, a peça orçamentária projeta um superávit primário de R$ 34,2 bilhões.