Orgânicos com garantia
Produtores e certificadores terão de seguir regras estabelecidas em novas instruções normativas publicadas pelo Mapa
A confiança foi até agora a principal garantia dos consumidores de alimentos orgânicos no Brasil. A simpatia e a palavra dos produtores familiares, no entanto, acabam de ganhar um concorrente oficial. O consumidor poderá identificar os produtos cultivados, transportados e processados de acordo com as regras nacionais de conformidade orgânica através de um selo único. O procedimento por trás desse selo – que passa a circular em 2010 – acaba de ser regulamentado através de três portarias federais.
Desde as primeiras feiras de orgânicos em Curitiba, em 1990, no Largo da Ordem e no Passeio Público, o sistema evoluiu muito. Mesmo sem credenciamento oficial, há uma série de certificadoras já endossando a produção agroecológica. Até agora, essas empresas não tinham regras bem definidas para seguir e cada uma lançava um selo diferente. Com a nova legislação, os produtores e as certificadoras têm de se registrar até o fim deste ano.
As feiras se multiplicaram e passaram a ser fiscalizadas pelos vigilantes sanitários, mesmo sem regras bem definidas. Os produtores organizaram seu próprio sistema de verificação, a Rede Ecovida, que atua nos três estados do Sul e monitora a maior parte dos alimentos vendidos nas feiras. Em grupos, esses produtores fiscalizam comunidades concorrentes. Quem infringe as regras internas, pode ser punido com expulsão.
“Não vamos precisar muitos ajustes. As instruções normativas foram elaboradas com participação do setor e espelham a prática”, afirma o presidente da Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (Aopa), Marcelo Passos. A entidade é a porta de entrada para a Rede Ecovida na região de Curitiba.
Os supermercados criaram seções especiais, que têm selos de institutos credenciados em países como Alemanha (maior consumidor de orgânicos do mundo), Estados Unidos e Japão. As empresas que certificam esses alimentos seguem critérios internacionais, mas terão de passar por avaliação para continuarem atuando no país como aferidoras de alimentos orgânicos.
Com as novas instruções normativas, a maior parte dos alimentos orgânicos fica regulamentada. A IN n° 17 orienta o extrativismo, permitindo que alimentos retirados de áreas nativas isoladas sejam considerados orgânicos. Já o processamento, o armazenamento e o transporte são regulados pela IN 18. É preciso garantir a integridade dos alimentos até o produto final para identificá-los com o selo único. A IN 19 oficializa a criação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sisorg).
O Sisorg fora criado pelo De- creto 6.323, assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2007. Desde então, o setor ficou esperando instruções normativas. Agora, falta regular poucos produtos, como os fitoterápicos e os têxteis. O Sisorg já está em operação e abrange o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Cada estado deve integrar o sistema através de comissões de produção orgânicas.
As certificadoras terão primeiro que se acreditar junto ao Inmetro e depois se credenciar no Mapa. Especialistas das comissões regionais poderão participar do processo de avaliação dessas empresas. Para integrar o mercado formal ou exportar, o produtor terá de contratar uma certificadora registrada. Depois disso, poderá colar o selo único em seus produtos.
Sem esse selo, o produtor só poderá vender produto orgânico direto ao consumidor. Mesmo assim, precisa se cadastrar no Sistema da Conformidade Orgânica e passar por avaliação.
Com a nova legislação, os produtos orgânicos precisam mais do que ser livres de agrotóxicos. É necessário seguir critérios ambientais – provar que a produção não polui nascentes, rios, nem exige desmatamento – e sociais – obedecer a legislação trabalhista e não usar trabalho infantil. As três novas normativas e o decreto presidencial somam 93 páginas.
A IN 64, de dezembro de 2008, esclarece que os orgânicos não podem conter agrotóxicos. Além disso, devem adotar manejo de pragas que respeite as plantas, o ambiente, além da saúde do trabalhador e do consumidor final.
No caso da produção animal, as exigências também são abrangentes. Da galinha ao boi, deve-se respeitar os hábitos naturais e evitar que o animal passe desconforto. A legislação pede ainda que o abate seja sem sofrimento, e que o manejo não lhe provoque medo.
