Outorga para irrigação é uma garantia ao produtor, diz presidente de câmara temática
"Ou seja, ele vai poder usar a água durante o período solicitado, de acordo com o plano de bacia negociado”, explicou Ivo Mell
Os procedimentos para aquisição de outorga para fins de irrigação foram apresentados na 7ª reunião ordinária da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação, nessa quinta-feira (2), em Brasília. Entre os documentos a serem preenchidos e encaminhados pelos interessados estão, Cadastro Nacional de Usuário de Recursos Hídricos, planilha de cálculo mensal da necessidade de irrigação e requerimento de solicitação.
Segundo o presidente da Câmara, Ivo Mello, a outorga é uma garantia ao produtor rural, já que os governos federal ou estadual vão conceder o direito de uso de uma quantidade de água em determinado curso d’água. “Ou seja, ele vai poder usar a água durante o período solicitado, de acordo com o plano de bacia negociado”, explicou.
Para ressaltar a importância dos produtores se cadastrarem na Agência Nacional de Águas (ANA), a Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação encaminhará documento ao Fórum Nacional das Instituições Gestoras de Recursos Hídricos nos estados e também se reune com representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
No encontro desta quinta-feira foram debatidos, ainda, os resultados do Seminário Nacional de Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável realizado em maio, na Câmara dos Deputados. “Naquele momento criamos o Fórum Permanente de Agricultura Irrigada, que se reunirá até o fim deste mês. O objetivo é discutir as principais formas de potencializar a produção de commodities agropecuárias no País e traçar estratégias para diminuir os gargalos do setor. Destaco que o governo atua por meio de políticas públicas, as agências reguladoras na fiscalização e o setor privado com o aumento da capacidade de produção”, finalizou Mello.
